OS LIMITES AO PODER DOS ESTADOS E AS GARANTIAS CONTRA A TIRANIA DA MAIORIA

OS LIMITES AO PODER DOS ESTADOS E AS GARANTIAS CONTRA A TIRANIA DA MAIORIA.

O Macarhatismo nos EUA, que impôs um período de caça às bruxas na sociedade americana em meados do século XX, em prol de uma suposta defesa institucional contra um inimigo externo: a expansão da ideologia socialista; O Estado Novo no Brasil nas décadas que antecederam a Segunda Guerra Mundial implantou uma ordem centralizadora na Federação e dessa forma depreciou o papel dos estados membros. São exemplos de períodos por quais governos constituídos, utilizando-se de recursos diversos, alguns até institucionalizado, transformaram o Estado Nacional num pesadelo para boa parte de suas sociedades.

Diante de tais fatos, objetivamos nosso trabalho a relacionar-se com casos marcantes em que sociedades foram subjugadas de forma implacável por Estados em prol de uma suposta ordem institucional que garantiria a defesa contra supostos inimigos. Embasados pelas teorias de Montesquieu, Federalistas, Tocqueville e Mill, construiremos um paralelo capaz de elucidar o pensamento político dos autores citados com fatos históricos, comprovando em dois eixos de abordagem, onde o primeiro aborda os limites ao poder dos Estados e o segundo sobre as garantias contra a tirania da maioria.

OS LIMITES AO PODER DOS ESTADOS

POR QUE O MACARTHISMO FOI UM PERÍODO DE EXCEÇÃO:

Os EUA é por muitos considerados o mais democrático Estado na atualidade, em sua Geopolítica, utiliza dessa percepção, e se intitula de guardião do regime para justificar atos agressivos contra seus pares. A Guerra do Vietnã foi um exemplo, como também a invasão em algumas repúblicas da América Latina no quarto final do Século XX. No tocante às garantias indivíduas, o país celebra a prática rotineira de formação de associações e liberdade total de expressão, mas, contraditoriamente, convive com períodos em que tais direitos são suprimidos, ao menos para uma desafortunada parcela da sociedade.

Não desprezando a questão das relações internacionais, mas por opção voltando-se para os fundamentos que construíram essa percepção de sólida e exemplar democracia, e assim confrontar com o período no Macarthismo citado no início desse trabalho, recorremos à obra de diversos autores.

Iniciando por Tocqueville, autor de “A Democracia na América, Sentimentos e Opiniões”, fruto do período de um ano em que o escritor francês passa na América, presenciando a formação de um Estado cujas bases diferenciam totalmente do padrão europeu. Nesse livro discorre sobre a sociedade e a cultura norte-americanas através de uma descrição das condições sociais, hábitos, costumes e crenças observados durante a sua estada no país e a forma como estas se refletiam sobre o exercício do poder político. No capítulo IV, identificamos uma pista, ao menos razoável, paracompreender freios institucionais às ações totalitárias de governos: “A doutrina do interesse bem compreendido não é nova, portanto; mas, entre os americanos de nossos dias, ela foi universalmente admitida, tornou-se popular: encontramo-la no fundo de todas as ações; ela transparece em todos os discursos; encontramo-la tanto na boca do pobre como na boca do rico.” (p.160). Ou seja, a doutrina incita e cobra dos cidadãos atitudes individuais que privilegiem o coletivo, pois nele se encontra a base para o sucesso individual. Ainda sobre essa questão doutrinária Tocqueville cita: “Não temo dizer que a doutrina do interesse bem compreendido me parece, de todas as teorias filosóficas, a mais apropriada as necessidades dos homens de nosso tempo e que vejo nela a mais poderosa garantia que lhes resta contra si mesmos. Portanto, e principalmente para ela que o espirito dos moralistas de nossos dias deve se voltar. Ainda que a julgassem imperfeita, deveriam adota-la como necessária. (p.165). Nesse ponto serve de baliza para comportamentos morais que uma vez infligidos poderiam significar perigo para a coletividade.

Tocqueville identifica práticas políticas sérias, voltadas para construção real de um Estado democrático, bem diferente da visão ingênua dos antigos. Segundo o autor: “Fala-se das pequenas democracias da Antiguidade, cujos cidadãos iam a praça publica com coroas de rosas e passavam quase todo o seu tempo em danças e espetáculos. Acredito tanto nessas republicas quanto na de Platão; ou, se as coisas de fato nelas se passavam conforme se conta, não temo afirmar que essas pretensas democracias eram formadas por elementos bem diferentes das nossas e não tinham com elas nada em comum, salvo o nome.” (p.432).

Nesse ponto, podemos associar o pensamento de outro notório autor: Madison, considerado um dos mais importantes federalistas, que ao comparar com a antiguidade e especular proteção ao Estado, quando da formação do Estado Federalistanorteamericano, alertava: “De quantos sofrimentos amargos o povo de Atenas não se teria livrado se seus governos tivessem providenciado uma salvaguarda contra a tirania de suas próprias paixões?” Madison, p.63. Contribuindo então para imposição na constituição norte-americana de instrumentos de proteção conta o despotismo de algum tirano.

Retornando à Tocqueville, num momento quase profético, credita a formação democrática dos EUA o futuro promissor e de liderança mundial, mas também antecipa o que no Macarthismo seria o pólo contrário a ser combatido, que no período em que Hobsbawm denomina como “Breve Século XX” disputou a liderança mundial , o perigo vermelho: o povo russo:” Existem hoje, sobre a terra, dois grandes povos que, tendo partido de pontos diferente, parecem adiantar-se para o mesmo fim: são os americanos e os russos. (...) para atingir sua meta, o primeiro apoia-se no interesse pessoal e deixa agir, sem dirigi-las, a força e a razão dos indivíduos. O segundo concentra num homem, de certa forma todo o poder da sociedade. Um tem por principal meio a liberdade; o outro a servidão. O seu ponto de partida é diferente, os seus caminhos são diversos; não obstante, cada um deles parece convocado, por um desígnio secreto da providência, a deter nas mãos, um dia, os destinos da metade do mundo (A DEMOCRECIA NA AMÉRICA, P. 1835).

Quando então caracterizamos o Macarthismo como um período em que ocorreram perseguições a indivíduos, cesura e intolerância ne sociedade norte-americana, somente o extremo zelo pelo bem comum, defesa do sentimento pátrio pode ser compreendido, e de certo modo revisto quanto à vigência da Doutrina Bush nos noventa do século XX.

POR QUE O MACARTHISMO NÃO RESPEITOU OS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE SEGUNDO STUART MILL:

Na que é considerada sua mais importante

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