Parceria pública privada como modelo de contratos públicos para trabalhos de grande escala

Dissertação

A parceria público privada como modelo de contratação pública para grandes obras.

A Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração Pública, cujo valor não seja inferior a vinte milhões de reais, sendo vedada a celebração de contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obra pública. Na PPP, a implantação da infraestrutura necessária para a prestação do serviço contratado pela Administração dependerá de iniciativas de financiamento do setor privado e a remuneração do particular será fixada com base em padrões de performance e será devida somente quando o serviço estiver à disposição do Estado ou dos usuários.

A Lei 11.079/2004 não indica qualquer área ou setor prioritário para a contratação de parcerias público-privadas, havendo apenas a vedação à delegação das funções regulatórias, jurisdicionais, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado (Lei 11.079/2004, art. 4.º, III).

Respeitada a vedação legal não há outra limitação técnica sobre área ou setor para o qual as PPPs são especialmente aconselhadas ou não. A experiência de cada país oferece lições distintas, havendo parcerias público-privadas nas mais diversas áreas: água e saneamento, transportes e mobilidade urbana, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, defesa, parques nacionais, educação, saúde etc.

Em ambiente de demandas sociais crescentes e competitividade global os governos procuram novos meios de financiar projetos, construir infraestrutura e disponibilizar serviços de interesse social. As parcerias público-privadas (PPPs) tornam-se instrumento moderno no esforço de unir forças dos dois setores.

Estudos internacionais comprovam que a carência de infraestrutura limita o crescimento econômico e a competitividade global dos países. Comprovam também que investimentos em infraestrutura oferecem elevadas taxas de retorno que são distribuídas de modo positivo na sociedade: a evidência é que os mais pobres têm crescimento da renda e bem estar em taxas mais elevadas que os mais ricos quando há oferta de infraestrutura acessível à toda a população.

Idealmente as PPP permitiriam orientar o investimento e gestão privados para programas e projetos governamentais e, assim, liberariam recursos públicos para realizar outros interesses da sociedade.

Aqueles que se opõem às Parcerias Público-Privadas normalmente se baseiam no argumento da perda de controle por parte do poder público quando uma empresa privada se envolve no financiamento, construção ou entrega de serviços públicos. Segmentos vinculados aos prestadores de serviço envolvidos eventualmente podem criticar as parcerias público-privadas como fontes de desemprego ou perda de qualidade na prestação dos serviços. Outras críticas se referem aos riscos fiscais vinculados às parcerias público-privadas.

Essas objeções não refletem as evidências encontradas pelas pesquisas feitas nessa área, as quais suportam a conclusão de serem as parcerias público-privadas bem elaboradas instrumentos eficientes para a promoção do interesse público e para a melhoria dos

...