Proteção dos direitos fundamentais: proteção contra administradores
Seminário: Proteção dos direitos fundamentais: proteção contra administradores. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicosPor: rodolfohsjsnb • 27/2/2015 • Seminário • 540 Palavras (3 Páginas) • 253 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 05: A proteção dos Direitos Fundamentais: Proteção contra o Administrador
NOME
RA
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 05: A proteção dos Direitos Fundamentais: Proteção contra o Administrador
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand.
Anhanguera Educacional
2015
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
A partir de uma rápida leitura do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, percebemos que a saúde é um direito garantido à todos, a qual se aplica mediante inúmeras políticas sociais e econômicas.
A necessidade de garantir constitucionalmente o direito a saúde, assim como muitos outros direitos sociais, surgiu a partir do início da segunda geração dos Direitos Humanos, logo após a Segunda Guerra Mundial, onde o cenário era de um mundo que clamava pelo respeito aos direitos sociais, bem como pela reafirmação das liberdades públicas e dos direitos civis e políticos.
Em decorrência dessas necessidades, criou-se em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que enfim possibilitou a integração dos direitos econômicos e sociais no ordenamento jurídico de cada Estado.
Assim, em decorrência da declaração supramencionada, tornou-se possível a implementação dessas garantias na Constituição Federal Brasileira de 1988, aumentando-se a segurança de toda a coletividade para que possa exercer tais direitos com a tranquilidade de que os mesmos devem ser respeitados e cumpridos.
Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”
Ao longo dos últimos anos, a necessidade de dar uma maior atenção ao meio ambiente ganhou grande destaque da mídia, das redes sociais e também no âmbito jurídico, visto que todos os seres humanos possuem direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, assim estabelecido
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