REFORMA TRIBUTÁRIA

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL:

EM BUSCA DE JUSTIÇA FISCAL

INTRODUÇÃO

Todo cidadão brasileiro paga impostos. O fim dos impostos é financiar as atividades estatais de prestação de serviços a população, além da manutenção da máquina pública.

A receita pública é composta principalmente por tributos. Ela é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país já que financiam uma vasta gama de serviços como segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, entre outros. Caso não haja receita tributária suficiente, é provável que esses serviços não sejam prestados por falta de recursos financeiros ou até mesmo o serviço será feita, porém a partir de endividamento externo o que não é bom para o Brasil.

O sistema tributário, sendo provido de um conjunto de normas, depende da concepção brasileira de Estado. Segundo o caput do artigo 1°, da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Apesar disso, a legislação tributária infraconstitucional evolui contrariamente ao que foi estabelecido pelos legisladores originários na Magna Carta.

Uma nação que vise erradicar da pobreza, reduzir as desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária deve utilizar o sistema tributário como um importante meio de distribuição de renda e redistribuição de riqueza. Não é só por gastos sociais que se soluciona isso, mas também via tributação.

Falando de Tributos...

O QUE É TRIBUTO??

“Toda prestação pecuniária compulsória (obrigatória), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, plenamente vinculada”.

Código Tributário Nacional - Brasil

O índice de tributação depende da forma de organização e ideologia estatal.

Em 2008, a carga tributária do Brasil alcançou 38 % do PIB, segundo o IBGE.

Principais Bases de tributação

Renda, Patrimônio e Consumo são as bases quase que universais da tributação dos países. A incidência dos tributos sob tais bases, porém varia de acordo com a construção histórica de cada país.

Em uma situação ideal o Estado busca a dita Justiça Social. Uma das maneiras de alcançar isso é pela Tributação Progressiva, que busca a igualdade substancial dos indivíduos.

A incidência de tributação que costumeiramente incidem nessas bases são as de renda e patrimônio. A de consumo também pode ser instituída com menor porcentagem de tributos sobre os produtos de sobrevivência e consequentemente maior nos mais fúteis.

Os princípios constitucionais de Capacidade Contributiva e Progressividade são desrespeitados na medida em que a maior parcela da arrecadação brasileira vem do consumo, com tributação indireta. A maior tributação sobre o patrimônio seria o ideal. Assim o regime tributário brasileiro concentra renda ao invés de distribuir. Vermos mais a frente o caso brasileiro mais a fundo.

Posteriormente, a incidência da carga tributária brasileira será comparada com a de outros países. Aqui veremos que o consumo tem carga bem maior que a do patrimônio, fazendo com que o sistema tributário brasileiro seja regressivo ao invés de progressivo, já que taxa os abastados de maneira muito mais agressiva do que os mais abastados.

Tipos de Tributos

IMPOSTO: São receitas procedentes de pessoas físicas e jurídicas para compor os rendimentos do Estado. Somente podem ser criados por lei. Não podem ser vinculados a nenhuma área de atuação estatal.

EX: ICMS- Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços

TAXAS: São cobradas para para fins específicos, ou seja, são taxas que o Estado cobra por um serviço cobrado. EX: Iluminação Pública

Contribuições: A União possui competência exclusiva para instituí-las (CF art 22) e são elas:

- Contribuições Sociais ( Financiam a Seguridade Social)

-Contribuições de intervenção no domínio econômico

-Contribuições de interesse de categorias profissionais ou economicos

Classificação dos Impostos

IMPOSTOS DIRETOS: São aqueles que incidem periodicamente sobre a renda e o patrimônio dos indivíduos. EX: IPTU, IMPOSTO SOBRE A RENDA

IMPOSTOS INDIRETOS: São aqueles que estão embutidos no preço final do produto e não aparecem na nota fiscal. Embora eles sejam recolhidos pelos empresários, quem paga por eles é o consumidor. Diz-se que são esses que incidem sobre a produção e consumo de bens e serviços. EX: IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO

Outras Classificações de Impostos

IMPOSTOS PROGRESSIVOS:São aqueles que incidem progressivamente de acordo com a faixa de renda, ou seja, aumentam de acordo com o aumento da renda e vice e versa. EX: IR

IMPOSTOS FIXOS: São aqueles que não possuem progressividade, sendo únicos, mesmo quando há variação na faixa de renda. EX: IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE UMA MICROEMPRESA É O MESMO QUE DE UMA MULTINACIONAL.

IMPOSTO PROPORCIONAL: São aqueles que possuem alíquota (porcentagem) única sobre diferentes bases de cálculo (valor do produto, faixa de renda e etc)

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

O Brasil é uma das dez economias mais ricas do mundo, porém possui uma das maiores concentrações de renda do planeta. O Coeficiente de Gini* brasileiro é de 0,55, mostrando que a concentração de renda em nosso país equipara-se apenas à de alguns países da África Subsaariana, uma das regiões mais desafortunadas do globo. O sistema tributário brasileiro não colabora para reverter essa situação, infelizmente só faz o contrário, tem sido um instrumento a favor da concentração de renda, agravando o ônus fiscal dos mais pobres, produção, investimentos, trabalhadores, aliviando os das classes mais ricas. A carga tributária brasileira aumentou muito nos últimos anos: saltou de 27% para 35% do PIB no período de 1995 a