Resumo

QUARTA REPÚBLICA OU DITADURA MILITAR (1964 - 1985)

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Após a queda do presidente João Goulart, os militares organizaram o Supremo Comando Revolucionário, composto pelo General Arthur da Costa e Silva, pelo Brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e pelo Almirante Augusto Rademaker Grunewald, que implantou o Ato Institucional n. 1, dando ao Congresso Nacional o poder de eleger o Presidente da República. No dia 11/04/1964 foi eleito o General Humberto de Alencar Castelo Branco que tomou posse no dia 15/04/1964.

GOVERNO CASTELO BRANCO (1964-1967)

- Permitiu a livre remessa de lucros para o exterior.

- Política de combate à inflação.

- Intervenção nos sindicatos e proibição de greves.

- Criação do Banco Central e implantação do Cruzeiro Novo.

- Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH).

- Criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

- Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

- Implantação do I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

- Extinção da estabilidade no emprego e criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

- Realizou mais de 3700 atos punitivos e demissões de 1530 funcionários civis e de 1228 funcionários militares e interviu em 425 sindicatos trabalhistas.

- Cassação dos direitos políticos dos ex-presidentes Jânio, Jango e JK.

- AI-2: extinção do pluripartidarismo e implantação do bipartidarismo, surgindo a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposicionista.

- AI-3: estabeleceu eleições indiretas para governadores dos estados, prefeitos das capitais e de cidades estratégicas.

- AI-4: criou regras para que o Congresso Nacional votasse a nova Constituição.

- Constituição de 1967: República Federativa Presidencialista, fortalecimento do poder executivo, decretos-leis, legalização de todos os atos autoritários, Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional.

OBS. Dentro das Forças Armadas havia dois grupos: o Grupo da Sorbonne (ESG), que era favorável ao liberalismo econômico e defendia o retorno dos civis ao poder o mais rápido possível; o Grupo Linha-Dura, que era estatizante, nacionalista exagerado e favorável à permanência dos militares no poder por muito tempo. Este último conseguiu eleger o General Costa e Silva para suceder Castelo Branco.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

- Ocorreu a morte do ex-presidente Castelo Branco em acidente aéreo.

- Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).

- Criação da EMBRAER.

- Realização da Reforma Universitária com base em convênios e acordos com os Estados Unidos.

- Substituição do SPI (Serviço de Proteção ao Índio) pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

- Repressão violenta das greves em Contagem (MG) e em Osasco (SP).

- Carlos Lacerda, entusiasmado apoiador do golpe militar, passa a criticar os militares e se une a Juscelino Kubitschek e a João Goulart, formando a Frente Ampla, que foi proibida pelo governo.

- Ocorrem os Famosos Festivais da Canção na TV Record, que dão voz às novas estéticas musicais.

OBS. Três movimentos musicais se destacaram no período: a Jovem Guarda apresentava canções de rock inspiradas principalmente nos Beatles, liderada por Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Vanderléia, Ronnie Von, entre outros; a Música de Protesto, com forte conteúdo político-social criticava a ditadura e tinha como destaques Chico Buarque, Geraldo Vandré e Edu Lobo; a Tropicália ou Tropicalismo, com forte influência das vanguardas internacionais e do rock, apresentava um visão crítica da tradicional música brasileira, significou o fim do ciclo modernista e representou mais que um corpo de canções, mas também uma nova estética nas roupas, nos cabelos, na postura no palco e foi representada principalmente por Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé, Gal Costa, Os Mutantes.

- No teatro se destacam o grupo do Teatro de Arena (Arena Conta Tiradentes, Arena Conta Zumbi), dirigido por Augusto Boal e Gianfrancesco Guarnieri, O Centro Popular de Cultura (CPC), dirigido por Oduvaldo Viana Filho, o Teatro Opinião, fundado em 1964 e que contou com a participação de Boal, Vianinha, Ferreira Gullar, entre outros, e o Teatro Oficina, dirigido por José Celso Martinez Correia, cujo grande destaque foi a peça O Rei da Vela, escrita por Oswald de Andrade.

- Aumentam os protestos contra o governo militar.

- Ocorreu o assassinato do estudante Edson Luís.

- Passeata do Cem Mil.

- Organização de grupos guerrilheiros de esquerda, que ao contrário do que se diz hoje, não lutaram pela democracia, mas para substituir uma ditadura (de direita) por outra (de esquerda). Os principais foram: VPR, MR-8, VAR-Palmares, ALN, PCBR, etc.

- Usando como pretexto a negativa do Congresso para processar o deputado Márcio Moreira Alves, o presidente Costa e Silva editou em 13/12/1968, o AI-5: autorização para decretar Estado de Sítio sem participação do Congresso, suspensão do habeas corpus, intervenção nos estados e municípios, prisão por suspeita, cassações de direitos políticos, etc.

OBS. Dentre os Atos Adicionais, o AI-5 foi o único que não tinha prazo de vigência.

- Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um AVC. O vice-presidente Pedro Aleixo foi impedido de assumir o cargo. Formou-se uma Junta Militar, formada pelo General Lira Tavares, pelo Brigadeiro Sousa e Melo e pelo Almirante Augusto Rademaker, que impôs a Emenda Constitucional número 1, alterando a Constituição de 1967, tornando-a ainda mais autoritária.

- Em setembro de 1969 guerrilheiros do MR-8 e da ALN sequestraram o embaixador norte-americano Charles Elbrick e só o libertaram após a libertação de um grupo de presos políticos.

- Em outubro o Congresso, fechado desde o AI-5, foi convocado para eleger o General