SERVIÇOS CONSULTIVOS E SOCIAIS

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma reflexão sobre a Assessoria e Consultoria dois termos frequentemente usados por profissionais que no dia a dia das suas atividades recorrem a estas práticas, e no caso do Serviço Social estas ações também têm sido uma constante, devido a necessidade de realizar uma prática sempre crítica da realidade social; Dentro do contexto Assessoria / Consultoria em Serviço Social abordaremos também a lei de Regulamentação da Profissão que trata em seus artigos da questão das competências e atribuições privativas do Assistente Social. Importante frisar também as possibilidades de assessoria prestadas para este profissional, e também deste profissional para a organização política dos indivíduos, e para a gestão das políticas sociais.

ASSESSORIA E SERVIÇO SOCIAL

O termo assessoria (do latim, oris – ajudante auxiliar) que ou quem assiste ou assessora, adjunto, ajudante, assistente, auxiliar; ou a pessoa que temcomo função profissional auxiliar um cargo superior nas suas funções. Conforme Goerck:

“[...] As assessorias são consideradas formas indiretas de prestações de serviços a órgãos governamentais, não governamentais e empresas privadas, citadas anteriormente, sendo que o profissional responsável pela execução desta atividade instrumental, normalmente não tem vínculo empregatício e atua como prestador de serviço para a organização demandatária”. (Goerck et. al p.04)

Portanto o ato de assessorar é uma ação que auxilia tecnicamente outras pessoas ou instituições, graças a conhecimentos especializados sobre determinado assunto, desta forma, um assessor seria na verdade um assistente adjunto que detém conhecimentos e desta forma consegue auxiliar a quem assessora. Vale frisar que assessoria não é sinônimo de supervisão, já que o que diferencia assessoria de supervisão é a sua natureza temporária, no caso da assessoria o assessorado tem total liberdade de aceitar ou não as indicações do assessor.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais consideram a assessoria como um instrumento de trabalho profissional aonde o Assistente Social irá “acompanhar processos de trabalho da organização e/ ou de grupos, apontando possibilidades, limites, alternativas no projeto pretendido. Deve contribuir para a leitura da realidade, o que facilita traçar o planejamento” (coletânea de leis, CRESS 10ª Região).

Encontramos ainda em Matos 2006, a seguinte definição para assessoria:

‘’[...] Assim, definimosassessoria/consultoria como aquela ação que é desenvolvida por um profissional com conhecimentos na área, que toma a realidade como objeto de estudo e detém uma intenção de alteração da realidade. O assessor não é aquele que intervém, deve, sim, propor caminhos e estratégias ao profissional ou à equipe que assessora e estes têm autonomia em acatar ou não as suas proposições. “Portanto, o assessor deve ser alguém estudioso, permanentemente atualizado e com capacidade de apresentar claramente as suas proposições”. (MATOS 2006 p. 05)

Desta forma entendemos que o assessor na verdade não opera a ação ele é portanto um propositor desta ação junto aos demandatários da acessoria.

Observando a Lei de regulamentação da profissão (Lei nº 8.662/93) observamos o exercício da assessoria / consultoria como uma atribuição privativa do assistente social e também como uma competência desse profissional:

Art. 4o Constituem competência do Assistente Social:

VIII – prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

IX – prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

Art. 5o Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

III – assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, emmatéria de Serviço Social.

Mato 2006 destaca que “temos trabalhado com a perspectiva de que existem na atualidade três frentes de assessoria, em potencial, a serem desenvolvidas e/ou aprofundadas pelos profissionais de Serviço Social”. (Mattos 2006, p. 08)

Desta forma, assessoria se refere as ações desenvolvidas a partir do conhecimento coletivo “e constitui espaço de interlocução e aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido com vistas à garantia de direitos”. (Matos 2006 apud, Pimentel).

Portanto, a assessoria é mais uma possibilidade de trabalho que é colocada para os assistentes sociais para a efetivação do atual projeto profissional que carece ser fortalecido, objetivando sua efetivação através de uma prática concreta. Ainda neste contexto, a atuação do assistente social no campo da assessoria possibilita a otimização do enfrentamento das demandas que surgem no espaço de trabalho. Portanto os profissionais devem estar preparados para a competência da atividade de assessoria, para desta forma não perderem possíveis oportunidades de trabalho.

POSSIBILIDADES DE ASSESSORIA PRESTADA AO PROFISSIONAL DO SERVIÇO SOCIAL

O profissional do serviço social precisa ser crítico, criativo e comprometido, para que deste modo consiga realizar melhor análise da realidade onde atua desenvolver estratégias de enfrentamento, e precisa ser empenhado para que possa trabalhar pela garantia de direitos da população atendida e ter como referência o projeto ético político da profissão.

Matos e Bravoexplicitam em sua reflexão que:

[...] A assessoria desenvolvida por assessores assistentes sociais a profissionais ou equipes de Serviço Social visa qualificar o trabalho profissional. Tendo como referência o atual projeto de profissão, podemos afirmar que o Serviço Social é uma profissão interventiva, com claro posicionamento de defesa dos direitos dos usuários de seus serviços, produtora de conhecimentos e que deve estabelecer permanente diálogo com as matrizes das ciências humanas e sociais (Bravo; Matos p. 06).

Desta forma é importante reforçar a importância