Teoria Geral Do Estado

1- Qual a diferença da origem de um governo de fato e outro de direito?

R: O governo de direito é aquele constituído de acordo com a lei é aquele que se encontra legitimidade na consciência jurídica dos juristas e dos leigos ele não tem como fundamento e arbitrariedade e o bel prazer do governante, já o Governo de fato tem como marcas garantidora da sua implementação a violência ou a fraude.

2 - Como se descreve um governo despótico?

R: Governo despósito é aquele que se conduz pelo arbítrio dos governantes, o que os move são os interesses pessoais.

3 - Quanto a extensão do poder como pode ser:

Quanto a extensão do poder, ele pode ser um Governo constitucional ou absolutista.

a) Um governo constitucional

R: É aquele que se baliza e se desenvolve à luz de uma Lei Maior que se assegure o exercício do poderem três funções distintas ( executiva, judiciaria e legislativa).

b) Um governo absolutista

R: É governo que concentra o poder em um só órgão, sua fundamentação, na maioria das vezes é divina e garante uma legitimidade plena para o governante ditar as normas que devem ser obedecidas pelos governados.

4 - Como é a classificação das formas de governo aristotélicos?

R: É classificada de acordo com dois critérios: o qualitativo e o quantitativo.

5 - Como se classificam as formas de governo:

a) Para Nicolau Maquiavel

R: Principado (Monarquia e Tirania) e Republica ( Democracia, Aristocracia, Timocracia e Oligarquia).

b) Montesquieu

R: Monárquico, Republicano ou Despótico.

c) Hans Kelsen

R: Autocracia e a Democracia.

6 - Defina:

a) Republica

R: Republica, designava o próprio Estado, considerado como coisa de todos ( do latim= coisa + puplica= púplica).

b) Monarquia absolutista

R: É a forma de governo por meio da qual o monarca exerce o poder de maneira absoluta, não existem preceitos constitucionais, sendo sua principal característica a inexistência de tripartição do poder.

c) Monarquia estamentos

R: É aquela na qual o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes, que funcionam como desdobramento do poder real.

d) Monarquia constitucional

R: Consiste na forma de governo na qual o rei apenas exerce o poder executivo, nos termos de uma Constituição escrita, ao lado dos poderes legislativo e judiciário.

e) Monarquia parlamentar

R: É aquela em que o rei não exerce sua função de governo, mas sim, de chefe de Estado exercendo as funções politicas que a Constituição lhe atribui. Nesse caso, o poder executivo é exercido por um Conselho de Ministros (gabinete) responsável perante o Parlamento.

f) Republica aristotélica

R: Significa literalmente o governo dos melhores. A palavra aristoi corresponde a escol social, ou seja, os melhores da sociedade. Alguns entendem que a apalavra Aristocracia deriva do termo grego aretê, virtude, e então, neste caso, a classe privilegiada seria composta por aqueles que detinham algum conhecimento ou virtude.

7- Explique as características da republica.

R: A Republica pode possui como característica: temporariedade , o chefe do governo é investido de um mandato com prazo de duração por exemplo quatro anos com direito a uma reeleição; o chefe do governo é eleito pelo povo; a responsabilidade, tendo em vista que por ser investido de mandato eletivo popular, o chefe do governo é politicamente responsável, devendo prestar contas e justificar suas orientações politicas.

8 - Explique republica democrática direta e indireta.

R: A República democrática direta consiste em uma forma de governo na qual a totalidade dos cidadãos governa, deliberando em assembleias populares. A República democrática indireta ou representativa, deflagrada a impossibilidade da aplicação, na modernidade até a contemporaneidade, da democracia direta, encontra-se na representatividade uma solução racional que se firmou bem com a Revolução Francesa.

9 - Explique republica semidireta ou mista.

R: É a forma de governo que combina elementos de democracia direta e indireta. Consiste essa forma de governo no sistema pelo qual o poder da assembleia representativa é restrito, reservando ao pronunciamento direto da assembleia geral dos cidadãos os assuntos de maior importância.

10 - Em que consiste o plebiscito?

R: Consiste em uma consulta prévia que se faz ao povo a respeito de uma tomada de decisão governamental que influi de maneira ampla na vida dos cidadãos.

11 - Explique plebiscito.

R: O plebiscito não se confunde com o referendo, uma vez que este consiste em uma consulta a posteriori da efetivação da medida pelo Governo. Entendemos que referendo não tem o mesmo alcance das assembleias populares: o povo não formula soluções, apenas se manifesta sobre o problema que lhe é submetido, opinando favorável ou desfavoravelmente.

12 - Explique iniciativa popular.

R: Consiste no direto que possibilita a um grupo de cidadãos apresentar projetos de lei para serem votados e eventualmente aprovados pelo Parlamento.

13 - Explique o veto popular.

R: Consiste na possibilidade concedida ao povo de recusar uma lei emanada legitimamente pelo Parlamento. Em que pese a lei ter sido produzida dentro dos parâmetros legais, pode o povo anulá-la , se assim se manifestar a maioria dos cidadãos.

14 - Explique recall.

R: Consiste em um processo de pronunciamento popular dirigido pela assembleia representativa na qual o povo pode se opor a decisões judiciarias pleiteando a prevalência de