D Civil

Plano de Aula: Seguro

DIREITO CIVIL III - CCJ0014

Título

Seguro

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

15

Tema

Seguro

Objetivos

Compreender o contrato de seguro

Estudar as espécies de contrato de seguro

Identificar os efeitos jurídicos do contrato de seguro

Estrutura do Conteúdo

1. Conceito e características

2. Classificação

3. Apólice e bilhete de seguro

4. O risco

5. Espécies de seguro

6. Obrigações do segurado e do segurador

7. Prazos prescricionais

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

(TJPA - Juiz Substituto - 2009 - adaptada) José da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, residente à Rua dos Oitis nº 1.525, Belém/PA, pactuou com a empresa Seguro S/A contrato de seguro de vida, tendo pago 240 prestações. Em fevereiro de 2008, verificou a perda do carnê de pagamento e comunicou o fato ao seu corretor de seguros que, prontamente, afirmou poder receber as prestações vencidas, em espécie, mediante recibo.

Após o pagamento de cinco prestações, foi notificado pela companhia de seguros de que sua apólice havia sido cancelada por falta de pagamento. Surpreso e temeroso pelo fato, uma vez que fora comunicado que seria portador de doença grave e incurável, propôs ação de consignação em pagamento das quantias impagas. O autor aduziu a circunstância de que sua relação contratual sempre foi pautada pelo cumprimento das obrigações contratuais e alegou que, com base no princípio da boa-fé, o seu ato de confiança no corretor que prestaria serviços para outras empresas e também para a ré, com a venda dos seus produtos e serviços, estaria plenamente justificado. Por outro lado, agora, quando iminente a possibilidade do sinistro, com o consequente pagamento de valor previsto no contrato, não poderia ser prejudicado.

A ré, regularmente citada, apresentou contestação e requereu a inclusão do corretor de seguros no polo passivo, como litisconsorte, o que restou indeferido. Não houve a conciliação. Diante desse contexto, quem tem razão? Fundamente sua resposta.

Questão objetiva 1

(TJMG - Juiz Substituto - 2009) Marque a opção correta, correspondente à característica própria do contrato de seguro:

a) Personalíssimo

b) Aleatório

c) Comutativo

d) Unilateral

Questão objetiva 2

(TJSC - Juiz Substituto - 2003)

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