O Trabalho de Ética

INTRODUÇÃO (Jaqueline)

        A psicologia, enquanto ciência e profissão, tem sido convidada a responder a vários desafios na atualidade. Um deles é construir e contribuir de forma mais ativa em ações voltadas para as políticas públicas. O que significa compreender as relações que se demonstram neste cenário, como também identificar as demandas e possibilidades para atuar de forma assertiva dentro dos vários campos desse tema.  

Segundo Romaro (2013) para exercermos uma profissão, é preciso requerer competência técnica, conduta ética e compromisso com a comunidade atendida. E quando essa profissão é regulamentada, a atuação fica respaldada pelos embasamentos da legislação. Em outras palavras, ganhamos transparência em executar nossa carreira, já que existe órgãos responsáveis para cuidar dessas tarefas.

Assim, o presente trabalho abordará sobre as Políticas Públicas no Sistema Único de Saúde (SUS), procurando trazer o contexto histórico, as relações com novas demandas sociais, questões éticas e o posicionamento do CFP quanto ao trabalho do psicólogo nesta área. É importante relatar que, dentre as diversas áreas de atuação do psicólogo, segundo Boarini (1995) o campo da assistência pública à saúde foi para onde confluiu uma considerável parcela dos profissionais. Por isso, é relevante informar que as políticas públicas atuam em diversos programas e medidas governamentais, para garantir o bem-estar da população e o psicólogo, como profissional capacitado, contribui para o desenvolvimento de grande parte destes programas.

Politicas Públicas na Saúde (SUS) (Graci)

Ao se referir em Psicologia e Saúde, é conveniente  apresentar a definição de “Psicologia da Saúde” por  Joseph Matarazzo, que se caracteriza como:

um conjunto de contribuições educacionais, científicas e profissionais específicas da Psicologia, utilizadas para a promoção e manutenção da saúde, a prevenção e tratamento de enfermidades, bem como a identificação dos correlatos etiológicos e diagnósticos da saúde, das enfermidades e disfunções associadas, além do melhoramento dos sistemas sanitários e a formulação de politicas de saúde. (MATARA- ZZO, 1980 APUD CALVETTI et al., 2007, p. 707).

A Psicologia, vem sendo convidada a responder e  contribuir de forma ativa em políticas publicas; compreendendo  as adversidades e novas demandas da atualidade, vivenciado assim como  identificar as possibilidades e suas complexidades nas adversidades. Tornando  o contexto rico para a contribuição das diferentes áreas de atuação dos psicológicos.                     As  atribuições e definições das Politicas Públicas começaram a ganhar espaço a partir da metade do século XX, após a II Guerra Mundial. Com um novo cenário econômico e politico gerou uma maior intervenção do Estado com a intenção  de garantir o bem-estar na área  social, foi uma forma de representação da democracia, entendida  como respostas à opressão e à violência. O fim do século XX demonstrou, o grande crescimento da conquistas no campo da cidadania e dos direitos humanos. Entretanto, não existe uma definição única  de “políticas públicas”, tendo em vista que este campo se constitui em espaço de conhecimento e um meio de ação efetiva. Logo então, compreendemos políticas públicas como ações, programas, projetos, regulamentações, leis e normas que o Estado desenvolve para administrar de maneira mais justa os diferentes interesses sociais. Sendo assim, elas são a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou por delegação (FRANZESE, 2011); ou seja, o governo pode contar com parceiros para a promoção de políticas públicas sem, contudo, abrir mão do papel de condução, razão pela qual se pode utilizar também a definição de política pública como o “Estado em ação”. Mais do que a concatenação de medidas, estes dispositivos podem ser vistos como iniciativas político-administrativas construídas sobre determinada superfície social, condicionadas pelos contornos desta e dependentes de especificados modos de pensamento, de rotinas de ação e de estruturas que permeiam a sociedade (GARLAND, 2008, apud HADLER; GUARESCHI, 2010).

Do extenso inventário sobre as principais vertentes analíticas, importa mencionar o entendimento de que as políticas públicas são, segundo Heidemann (2010), as decisões e as ações do governo e de outros atores sociais que, uma vez implementadas, e em conjunto com o resultado de decisões e de ações de outros atores sociais, gera o desenvolvimento social. Vale destacar uma abordagem valorativa, imbuída das finalidades de consolidação da democracia, da justiça social, da manutenção do poder e da felicidade das pessoas, que trata as políticas públicas como um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar esta realidade (SARAVIA, 2006). No campo da Saúde Coletiva, alguns autores definem as políticas públicas como o “conjunto de ações coletivas realizadas pelo Estado e seus agentes, configuradas no compromisso público e na garantia de direitos sociais” (SOUSA; BASTOS, 2012), ou como o campo de conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar esta ação, bem como, quando necessário, propor mudanças no rumo ou no curso destas ações (SOUZA, 2006). Fagundes (2004, apud NASCIMENTO et al., 2004).Sendo assim conceituamos políticas públicas como ações, programas, projetos, regulamentações que o Estado desenvolve para administrar de maneira mais justa os diferentes interesses sociais, que abrangem e organizam a coletividade de uma determinada sociedade.  

A Psicologia no Brasil construindo seus caminhos dentro das Políticas Publicas na saúde.

É necessário esclarecer que o que se entende por saúde “reflete a conjuntura social, econômica, política e cultural” (Scliar, 2007, p. 30). Dessa forma, cada pessoa tem uma representação sobre o que é saúde, pois depende “da época, do lugar, da classe social [...] de valores individuais, [...] de concepções científicas, religiosas, filosóficas” (Scliar, 2007, p. 30). E isso, é um ponto determinante para a organização de um sistema de saúde em um local e época. No Brasil, a partir da Constituição de 1988, a saúde passa a ser um direito para todos e dever do Estado. Em 1990, o SUS é regulamentado, instituindo-se a Lei n 8.080/1990 (Paim,2009),que visa,a proteção e a recuperação em saúde publica que visa a promoção, a proteção e a recuperação em saúde, através de princípios como a universalidade, a gratuidade, a integralidade e a descentralização. Importante destacar que esse sistema nasceu da luta de movimentos sociais. Ele está dividido em três níveis de atenção, apresentados, aqui, da maior para a menor complexi- dade: o nível terciário (que envolve procedimentos de alta complexidade, tecnologia e custo); o nível secun- dário (que visam atender agravos à saúde que deman- dem profissionais especialistas ou recursos mais avançados que o nível primário) e o nível primário, lócus da pesquisa aqui apresentada, em que são rea- lizados os procedimentos que necessitam de menos tecnologia e equipamentos, capazes de dar resoluti- vidade à maioria dos problemas comuns à população. Também chamada de Atenção Básica, é a porta de entrada do usuário no sistema de saúde, onde acontece a referência e contrarreferência para demais serviços especializados (Brasil, 2007).