Tópicos Educacionais: História e Cultura Africana e Direitos Humanos

Questões: Tópicos Educacionais: História e Cultura Africana e Direitos Humanos

TABOÃO DA SERRA-SP

2019

Tópicos Educacionais: História e Cultura Africana e Direitos Humanos – Profa. Fabiana Rubira

Roteiro de estudo para as DNC para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana

1) O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais?

R: Estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas do país.

Por que foram criadas e para que servem?

R: Foram criadas com o objetivo de regular o exercício do ensino fundamental e médio, especialmente na área de história, diversidade étnico-racial na educação escolar, onde o alvo principal é a mudança da qualidade social da educação. Serve para fortalecer a identidade e os direitos através de ações educativas de promoção da igualdade étnico-racial.

2) Historicamente, o que traz esse documento sobre a desigualdade entre brancos e negros no que se refere ao acesso e permanência das crianças na escola?

R: A história e cultura dos afro-brasileiros, à diversidade da nação brasileira, ao igual direito à educação de qualidade, isto é, não apenas direito ao estudo, mas também à formação para a cidadania responsável pela construção de uma sociedade justa e democrática.

3) Em que contextos político-social foi criada a Lei 10.639/03-MEC que alterou a LDB?

R: A construção de um plano que estimulasse as redes de ensino a garantir condições concretas para efetivação de uma educação antirracista.

De que maneira ela visa contribuir para diminuir as desigualdades raciais no Brasil?

R: Consciência política e histórica da diversidade; fortalecimento de identidades e de direitos; ações educativas de combate ao racismo e às discriminações. Os princípios se desdobram em diversas ações e posturas a serem tomadas pelos estabelecimentos de ensino. A pluralidade cultural afro passou a ser valorizada, enriquecendo os conteúdos que possam ser desenvolvidos nas escolas.

4) O que são políticas de ações afirmativas?

R: Ações afirmativas são políticas públicas feitas pelo governo ou pela iniciativa privada com o objetivo de corrigir desigualdades raciais presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Uma ação afirmativa busca oferecer igualdade de oportunidades a todos.

Por que se fazem necessárias no âmbito da educação das relações étnico-raciais no Brasil?

R: Defender as ações afirmativas é de fato se posicionar contra o mito da democracia racial e a exclusão social existente no Brasil, principalmente no ambiente escolar.

5) Qual a relação entre a criação de políticas de ações afirmativas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

R: Os dois defendem a igualdade, respeito, dignidade, direitos dos cidadãos que “todos os seres humanos nascem livres e iguais”.

6) Qual deve ser o papel da escola, em nível administrativo e pedagógico, na implantação e efetivação da Lei 10.639/03 e, consequentemente na reeducação das relações étnico-raciais?

R: A tarefa não é só dos professores, mas sim de toda a escola, de todas as disciplinas, não apenas como um projeto, em datas comemorativas, mas sim em todo o decorrer do ano letivo, pois é preciso que se recupere o orgulho de ser negro, de se buscar uma pedagogia de auto-estima. Devem os professores, ao tratar a História da África e da presença negra no Brasil, fazer abordagens positivas, claro que não deixando de mostrar todo o sofrimento dos negros, mas principalmente salientando as várias lutas de resistências empreendidas por eles.

Visando reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros, depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para as aprendizagens; em outras palavras, todos os alunos negros e não negros, bem como os seus professores, precisam sentir-se valorizados e apoiados

7) Qual a diferença entre etnia e raça?

R: Etnia é um grupo definido pela mesma origem, afinidades linguísticas e culturais, enquanto que raça como distinção entre os homens é um conceito socialmente construindo de que existiriam diferenças biológicas entre as etnias. A palavra etnia é derivado do grego ethnos, que significa “povo que tem os mesmos costumes”.

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