ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS

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LIMA & GRAZIOLI

ADVOGADOS ASSOCIADOS[pic 2]

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ASSIS ESTADO DE SÃO PAULO – SP.

AUTOS N°: XXXXXXX-XX

AUTORES: MATHEUS HENRIQUE DE MOURA.

                  CLAUDETE BRASILINO DE MOURA.

RÉ: EUNICE VIEIRA GARCIA.

AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE.

EUNICE VIERIA GARCIA, devidamente já qualificada nos autos em, por seus procuradores que estes subscrevem (procuração em anexo), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos Autos de Imissão de Posse do qual é ré e movido por Matheus Henrique De Moura e Claudete Brasilino De Moura, vem dentro do prazo legal apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ESCRITOS com fundamento no Artigo 364, § 2º do CPC/2015, pelas razões de fato e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS:

A requerida, celebrou contrato emitido em março de 2010, com o ex-proprietário Elmo De Luca. Tal contrato trata-se da compra e venda de um imóvel, este localizado na rua Gonçalves Ledo, n° 545, no Bairro Centro, nesta cidade de Assis – SP. Uma vez que a requerida pagou a quantia combinada entre os dois, esta se tornou a nova proprietária por direito do imóvel vindo desde a data do fato a residir na casa que comprara com seu dinheiro, ou seja, há mais de oito anos, sem qualquer interrupção, inclusive fazendo benfeitorias na mesma.

Ocorre que a Requerida foi surpreendida pelo Requerido tentando tomar posse de sua moradia, este alegando ter adquirido em leilão.

II – DO DIREITO

Antes de tudo é válido ressaltar que a  requerida como dito anteriormente esta tendo seu direito de propriedade e direito de dignidade humana atingido, pois não possui outro lugar para morar, em razão disso resistiu ao ser forçada pelo requerente a deixar sua única casa. A mesma encontra-se aflita em perder sua moradia, afinal pagou por ela com sua economia que tinha na época, não tem para onde ir e está preocupada pois mora com seus pais já de idade, e não quer vê-los  na rua, desabrigados e sem teto juntamente com ela.

III - DOS PEDIDOS

Diante todo o exposto, requer de Vossa Excelência que:

A) Seja recebida a presente Alegação Final por Memoriais Escritos apresentado dentro do prazo legal e julgada procedente;

B) Seja julgado PROCEDENTE OS PEDIDOS DA CONTESTAÇÃO;

C) Seja reconhecido o Direito de Propriedade da Ré, uma vez ser a verdadeira possuidora do imóvel em litígio;

D) Seja julgado TOTALMENTE IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR, e que mantenha a Requerida na posse do imóvel visto o reconhecimento da existência de usucapião;

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