A introdução de políticas de assistência social em nossa cidade

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIAS............................................................................................................9

INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é discutir a operacionalização da política de assistência social dentro do nosso município, apresentando dados estatísticos e o perfil social.

A assistência social trabalha com um conjunto integrado e ações de iniciativa pública e da sociedade, elaborando projetos de forma articulada entre todas as unidades de proteção social por nível de proteção, promovendo benefícios, serviços e programas como o Bolsa Família (PBF).

As famílias do Programa Bolsa Família estão dentro da proposta de gestão do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, merecendo atenção prioritária das equipes técnicas da assistência social, que devem entre outras coisas acompanhar o cumprimento das condicionalidades do município. Ofertando os procedimentos profissionais visando a garantia dos Direitos humanos e sociais relacionada à Proteção Social Básica.

DESENVOLVIMENTO

O município de tucano foi fundado em 21 de março de 1837 e hoje possui uma população estimada de 55.923 habitantes (IBGE 2013), distribuídos em uma área de unidade territorial de 2.799,52 km², com densidade demográfica de 18,73 hab./km², com IDH 0,579 (2010). O município é composto por uma diversidade religiosa e uma população residente alfabetizada de 34.879 pessoas.

Economicamente, a cidade tem seu desenvolvimento na agricultura (milho, feijão), pecuária (bovinos, ovinos e caprinos) e no turismo, com destaque para os distritos de Caldas do Jorro, famoso por suas águas quentes e medicinais, e Jorrinho, reconhecido pelo sabor incomparável do bode assado.

Destaque também para a produção de artesanatos derivados do couro, como bolsas, carteiras, cintos, roupas e outras peças, produzidas principalmente no distrito do Tracupá. Além disso, o município é produtor de artesanato confeccionado com palha, cipó, madeira e cerâmica. Algumas dessas produções são comercializadas fora do Estado, e muitas vezes, no próprio município não recebem o reconhecimento devido de seu trabalho desenvolvido.

O município também conta com os serviços básicos de saúde, educação, habitação, entre outros, e temos também o serviço da Assistência Social, que tem seu papel fundamental para o desenvolvimento social do município.

A assistência social é uma política pública não contributiva, e é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. A política da assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial, e a defesa de direitos, além de se organizar sob a forma de Sistema Único de Assistência Social-SUAS.

Entre os objetivos do SUAS estão: reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social; e entre outros integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS.

O SUAS se organiza através dos princípios da universalidade, da gratuidade, da intersetorialidae, da equidade e da integralidade da proteção social, e esses princípios devem ser garantidos através da oferta de provisões em sua completude, por meio do conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais.

Organiza também a oferta da assistência social em todo Brasil, e em Tucano não é diferente, promove bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, presta atendimento devido a todos que necessitarem.

O SUAS é cordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências, previstas na Constituição Federal e na LOAS, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia.

A gestão da assistência social é avaliada tanto pelo poder público do nosso município, quanto pela população que utiliza dos benefícios socioassistenciais. Esse modelo de gestão descentralizada e participativa, faz com que o Estado tenha responsabilidade com o enfrentamento da pobreza e da desigualdade, não só em nosso município, mas de forma generalizada.

O SUAS organiza suas ações em dois tipos de proteção social: a básica e a especial. A Proteção Social Básica, que tem como objetivos prevenir de situações de risco, famílias fragilizadas, decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, dentre outros, e esse atendimento é feito no CRAS: Centro de Referência da Assistência Social, onde é a porta de entrada da assistência social.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), é uma unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços de proteção social básica do SUAS, realizando um trabalho social de caráter continuado com famílias, com a finalidade de fortalecer a função protetiva