BARROSO, Daniel Silva

Aluno: Júlia Arruda - 2º. Sem. Diurno

RESENHA

BARROSO, Daniel Silva. A inconstitucionalidade da Lei 11.900/09: diploma legal viola o princípio constitucional da ampla defesa. Revista Visão Jurídica. São Paulo: Editora Escala n. 48, p. 67 e 70.

A guisa de início, temos que Daniel Silva Barroso é Advogado da cidade de Manaus-AM. Ex-defensor público na cidade de Roraima.Especialista em Processo Civil pela Universidade Federa da Amazonas. Especialista em Processo Penal e Direito Penal pelo Centro Integrado de Ensino Superior da Amazonas.

Nessa esteira, o texto em questão apresenta que na cidade de São Paulo onde se concentra a maior penitenciaria brasileira, foi elaborada uma Lei Estadual nº 11.819/05, que permitia o interrogatório do réu ser realizado por meio de videoconferência . Os que defendem essa tese afirmam que não ocorreria nenhuma violação do postulado básico e do contraditório da ampla defesa. E propõem que seria uma grande economia para a administração penitencia com os gastos com escolta policial e deslocamento pessoal. Por outro lado contem varias criticas da nova Lei a ponto de questionar a constitucionalidade, pois se contradizia com a Leis já existentes da Constituição da Republica e do Código de Processo Penal .Na Doutrina se afirma que o interrogatório é a grande oportunidade que o juiz para, num contato direto com o acusado, formar juízo a respeito da sua personalidade, da sinceridade de suas desculpas ou de confissão, do estado d’alma de que se encontra, da malicia ou da negligencia em que se agiu, da frieza ou da perversidade ou de sua elevação a nobreza; é o ensejo para estudar-lhes as reações ,para ver, numa primeira observação, se ele entende o caráter criminoso do fato e para verificar tudo que lhe esta ligado ao psiquismo e a formação moral.

Com base no que foi exposto, o autor conclui que há inconstitucionalidade material na redação da Lei 11.819/05.

Em linhas gerais, é importante salientar que o texto expõem diversos argumentos sobre o interrogatório do réu feito por videoconferência de tal modo que fere os direitos fundamentais,tirando a essência que o juiz tem em face do interrogado podendo observar a sua personalidade , coisa que a tecnologia não pode dispor,quebrando o direito de presença do réu nas audiências alem de não poder traduzir expressão concreta do direito de defesa,sendo assim concordando com a ideia principal do autor. o aluno deverá fazer a apreciação da

A título de conclusão, aconselha-se a leitura do texto para Operadores do Direito e profissionais da área do Direito Penal, pois poderão argumentar melhor as novas ideias.

...