Direito Do RABALHO
Trabalho acadêmico: Direito Do RABALHO. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: douglaslgsoares1 • 12/9/2014 • Trabalho acadêmico • 8.004 Palavras (33 Páginas) • 233 Visualizações
DIREITO DO TRABALHO
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ÍNDICE
1. Definição ............................................................................................................................... 3
2. Fontes .................................................................................................................................... 3
3. Princípios ............................................................................................................................... 4
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ............................................................................................. 5
1. Relações de Trabalho e Relações de Emprego ...................................................................... 5
2. Características da Relação de Emprego: ............................................................................... 6
3. Trabalho Autônomo .............................................................................................................. 6
4. Trabalho Eventual ................................................................................................................. 7
5. Trabalho Avulso ..................................................................................................................... 7
6. Trabalho Voluntário .............................................................................................................. 7
7. EMPREGADO ......................................................................................................................... 8
8. Empregado Doméstico .......................................................................................................... 8
9. Empregado Rural ................................................................................................................... 9
10. EMPREGADOR ..................................................................................................................... 9
11. Sucessão de Empregadores ............................................................................................... 10
12. Terceirização Trabalhista .................................................................................................. 11
13. Trabalho Temporário (Lei 6.019/74) ................................................................................. 12
14. RESPONSABILIDADES POR VERBAS TRABALHISTAS .......................................................... 14
15. CONTRATO DE TRABALHO................................................................................................. 14
16. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ............................................................................................... 20
17. JORNADA DE TRABALHO ................................................................................................... 25
18. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ...................................................................... 32
20. EXTINÇÃO CONTRATUAL ................................................................................................... 34
21. ESTABILIDADES E GARANTIAS DE EMPREGO .................................................................... 41
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO .............................................................................................. 46
1. Princípios ............................................................................................................................. 46
2. Modalidades dos conflitos coletivos ................................................................................... 48
3. Modalidades de resolução dos conflitos ............................................................................. 48
4. SINDICATO ........................................................................................................................... 49
BIBLIOGRAFIA .............................................................................................................................. 51
2
Exercícios ..................................................................................................................................... 52
3
DIREITO DO TRABALHO
1. Definição
Octavio Bueno Magano define o Direito do trabalho como o “conjunto de princípios,
normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo
em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras
e da modificação das estruturas sociais” são, portanto, o direito de todo e qualquer
empregado. Tem como principal função a melhoria das condições de pactuação da
força do trabalho na ordem socioeconômica.
2. Fontes
Heterônomas:
o Constituição: tem prevalência jurídica, confere validade, fundamento e eficácia
as demais regras jurídicas;
o Lei (medida provisória): CLT - Consolidação das Leis do trabalho contém normas
do direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho, direito
administrativo do trabalho e direito processual do trabalho; há também as leis
esparsas (Lei do FGTS, do trabalho portuário, descanso remunerado
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