Direito Do Vovo

Mário, procura você, advogado, munido do mandado de intimação da penhora de seu táxi, marca VW, modelo Santana, ano 2007, no

valor de R$ 25.000,00. Mário entrega a você cópia da petição inicial da Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

proposta perante o Juízo de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, movida por Priscila,

representada por sua mãe Agnes. Na petição inicial alega a exequente que propôs Ação de Alimentos em face de Mário Ferreira, seu pai,

ora executado, sendo a mesma julgada procedente, em 01 de abril de 2013, restando o mesmo condenado a pagar R$ 800,00

(oitocentos reais) a título de alimentos. Ocorre que há dois meses Mário não paga pensão alimentícia, o que ensejou a execução judicial

nos autos da ação de alimentos. Mário procura você, advogado, e afirma que sempre pagou os alimentos em dia a exequente. Contudo,

há seis meses foi demitido de seu antigo emprego e investiu todo o dinheiro que recebeu da rescisão contratual no táxi objeto da

penhora. Como taxista necessita do automóvel para trabalhar e sem o mesmo não tem como prover o seu sustento e em honrar com

suas obrigações. Esclarece que realmente, logo que foi demitido, como possuía diversas dívidas, acabou atrasando por dois meses o

pagamento da pensão alimentícia, mas hoje, conforme comprovante de depósito, já efetuou os pagamentos dos meses em atraso,

estando absolutamente em dia com suas obrigações alimentares. Diante do caso concreto e munido da prova documental de todas as

afirmações, você, advogado, opôs embargos à execução, no décimo dia, contado da juntada nos autos do processo de execução do

mandado de intimação da penhora, tendo por fundamento, em síntese, que o automóvel penhorado é necessário ao exercício da

profissão do executado, sendo absolutamente impenhorável, conforme reza nossa lei de ritos e a inexistência de dívida alimentar.

Ocorre que o juiz indeferiu a petição inicial dos embargos, alegando a intempestividade dos mesmos. Você, preocupado, foi ao cartório e

verificou que os embargos foram opostos dentro do prazo legal previsto no CPC, que tudo não passou de erro material do juízo ao

computar o prazo dos embargos. Diante do ocorrido você tenta despachar com o magistrado, que ficou de apreciar posteriormente a

petição anexada aos autos. Diante do exíguo prazo você resolve interpor o recurso cabível ao caso concreto. Elabore o recurso cabível na

defesa dos interesses de seu cliente.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 13/08/2013 11:42

Página: 28/34Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V

Semana Aula: 13

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Recurso contra decisão interlocutória.

OBJETIVO

O aluno deverá ser capaz de:

distinguir os recursos das ações impugnativas autônomas.

compreender a diferença existente entre sentença e decisão interlocutória.

reconhecer os requisitos de admissibilidade dos recursos.

identificar os efeitos dos recursos.

verificar quais os defeitos existentes no julgado, apontando eventual error in procedendo e/ou error in judicando, e declinando suas

conseqüências.

elaborar a petição de interposição e as razões do recurso de agravo da decisão que declinou da competência. identificar o interesse de

recorrer, o inconformismo com a decisão, a finalidade e o recurso cabível, apresentando sua devida fundamentação, bem como

identificando seus efeitos.

apontar os defeitos da decisão, sejam os relativos a violação de norma processual, sejam os relativos a violação do direito material.

TEMA

Recurso contra decisão interlocutória.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. Recursos:

1.1 Diferença entre Recursos e Ações Impugnativas autônomas.

1.2 Requisitos de admissibilidade dos recursos.

1.3 Coisa

Julgada e seus efeitos.

1.4 Efeito devolutivo na extensão e na profundidade. 1.5 Devolução de questões anteriores à sentença. 1.6 Efeito

suspensivo. 1.7 Questões novas na apelação 1.8 Apelação: arts. 513, 162, § 1º e 508, todos do C.P.C. a) efeitos: arts. 520 e § único do

art. 558 do C.P.C. b) fundamentação jurídica: a ocorrência do error in procedendo ou do error in judicando, bem como suas

conseqüências jurídicas. 2. Respostas do réu; 3. Exceção de incompetência relativa: 3.1 Modificação; 3.2 Prorrogação; 4. Incidente

processual.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

O professor deverá:

iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto

da aula;

estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos;

manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da