Direito E Legislação

Pergunta a) O que é a carta Magma de 1215: Conceitue.

Resposta: É um documento de 1215 que limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, especialmente o do rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. A Magna Carta foi redigida em latim.

O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.

Grande parte da Magna Carta foi copiada da Carta de Liberdades de Henrique I, outorgada em 1100 e que submetia o rei a certas leis acerca do tratamento de oficiais da igreja e nobres – o que na prática concedia determinadas liberdades civis à igreja e à nobreza inglesa.

Pergunta b) A carta Magma foi escrita para os ingleses ou considerada universal?

Resposta: Carta Magna foi o primeiro documento para tentar limitar os poderes dos reis por lei e proteger os privilégios seus súditos, os barões feudais e clero.

A carta foi uma parte importante do processo histórico que levou às leis do direito constitucional as regiões no mundo falavam Inglês. Carta Magna foi importante na colonização, foi utilizado como modelo para que muitas colônias desenvolvessem seus próprios sistemas jurídicos.

Ela influenciou os primeiros colonos da Nova Inglaterra (região do nordeste dos estados unidos) e inspirou documentos constitucionais, incluindo a Constituição dos Estados Unidos.

Por isso que mesmo criada para os ingleses podemos considera-la universal, se expandindo pela Inglaterra, depois pela Europa e na América junto com a declaração de direito setornou base para todas as leis dos Americanos.