Jogo dos Instrumentos Legais

Atividade: O Jogo dos Instrumentos Legais!

Objetivo: Identificar qual tipo de instrumento legal se aplica a cada situação, usando as definições do texto.

1. Um novo documento é aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) para atualizar o Código de Ética dos profissionais.

Resposta: Resolução.
Justificativa: O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) é um órgão regulador da profissão. Quando ele aprova ou atualiza normas internas, como o Código de Ética, isso ocorre por meio de Resolução, que é um ato normativo emitido por conselhos ou órgãos da administração pública dentro de sua competência.

2. O governo federal cria uma regra geral para todo o país, definindo as atribuições do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem.

Resposta: Lei.
Justificativa: Quando o governo federal estabelece regras válidas para todo o território nacional, estamos falando de uma Lei, criada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Presidente da República. Um exemplo é a Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil.

3. Uma lei específica é criada para garantir todos os direitos de um grupo que precisa de proteção, como as crianças e os adolescentes.

Resposta: Estatuto.
Justificativa: O Estatuto é um conjunto organizado de normas destinado a proteger e garantir direitos de um grupo específico. Um exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que assegura direitos e estabelece deveres relacionados à proteção de crianças e adolescentes.

4. Um órgão técnico publica as regras que determinam o tamanho e a inclinação de uma rampa para garantir que uma pessoa em cadeira de rodas possa usá-la.

Resposta: Norma.
Justificativa: A Norma estabelece critérios técnicos e padrões específicos para garantir segurança, qualidade e acessibilidade. No Brasil, essas regras costumam ser publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a ABNT NBR 9050, que trata da acessibilidade em edificações, mobiliário e espaços urbanos.