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PETIÇÃO INICIAL

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Por:   •  11/3/2014  •  282 Palavras (2 Páginas)  •  272 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA___DE BELÉM/PA.

A empresa LV, pessoa jurídica, inscrita do CNPJ, com sede___________, rua ____________no. ________ bairro _________CEP __________cidade ___________, vem através do seu advogado, com o escritório, rua ___________ no. ________, bairro _________, CEP ________

Cidade _____________, para fins do art. 39 inciso I do CPC e com fundamento no art. 890 do CPC, propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO

Pelo rito especial, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da CTPS no. _______________, série, CPF no. _________________PIS no. ___________________

RG no. ______________ domiciliado, rua _________________ no. _______ CEP ____________

Bairro _________ cidade _____________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

O consignante contratou o Sr. JOSÉ , recebendo pagamento mensal de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), na função de recepcionista, sendo admitido em 11/05/2008.

Iniciou beneficio em 19/06/2009 e cessou beneficio em 20/07/2009.

Ficou configurada a justa causa e abandono de emprego, nos termos do art. 482, CLT e Sumula 32, TST.

Do exposto, como o consignável não compareceu para a extinção do contrato e a homologação, isento fica o consignante da multa de acordo com art. 477 $8º., CLT.

Após os relatos firmados e com base no art. 890 CPC, será feito um depósito de saldo de salário de 19 dias e mais férias do período aquisitivo 2008/2009, mais 1/3.

DO PEDIDO

1) Depósito da quantia de vida

2) Notificação do consignado

3) Procedência do pedido, com a extinção da obrigação

DAS PROVAS

Indica como provas a serem produzidas as de caráter documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão, na amplitude do art. 332, CPC.

DO VALOR DA CAUSA:

Dá-se à presente o valor de R$ 914,50

Nestes Termos

P.deferimento

Local e data

Advogado

OAB no.

...

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