Prática Simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS - RJ

CARLOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na Rua Y, número, CEP, bairro, Nova Friburgo-RJ, por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo com CEP), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente:

AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO

em face de PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida por ... , inscrito no CPF/ sob nº..., residente e domiciliado (endereço completo com CEP), pelos fatos e fundamentos que se seguem:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

Em 20 de março do corrente ano, o autor desta demanda, tomou conhecimento de uma realização de negócio jurídico realizado em função de sua propriedade. Ocorre que o réu desta ação: Pedro adquiriu a titulo oneroso de José, um imóvel localizado na Rua X, número, CEP, bairro, Petrópolis-RJ, pelo preço de 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), pagos integralmente na realização da escritura, no dia 10 de fevereiro do corrente ano, sem o devido registro imobiliário, mas sendo imitido na posse imediatamente, o que fere o princípio constitucional do direito absoluto de propriedade do qual assiste ao autor, de onde se extrai o direito de que só é o verdadeiro proprietário aquele que efetua o registro, sendo oponível erga omnes.

Sendo assim, o autor se encontra na situação de real proprietário e na urgência de ser imitido na posse do imóvel, pois foi transferido por sua empresa da cidade de Friburgo para aonde se encontra o referido imóvel, na cidade de Petrópolis.

Portanto, procedeu a aproximação do réu que se recusou a desocupar o imóvel, sob o argumento de que ele é o verdadeiro proprietário.

O Código Civil em seu artigo 1.228, que trata das disposições acerca da propriedade, estabelece que:

"O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do

poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha."

Deveras injusta a posse dos requeridos, os quais permanecem no imóvel vendido pelo Espólio, sem

título dominial que a justifique, a espera de uma decisão judicial para desocupação. Absurdo!

Nesse sentido caminha a jurisprudência:

AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIETÁRIO NÃOPOSSUIDOR.POSSEINJUSTA.TÍTULO DE PROPRIEDADE. REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA.

A ação reinvindicatória é meio judicial disponível ao

proprietário não possuidor para retomar a coisa que se encontra injustamente em poder de outrem.

Para efeitos da ação reivindicatória, a posse injusta é

aquela exercida divorciada do título de propriedade, de outro título ou contrato que autoriza a posse sobre a coisa. havendo título de propriedade sobre o imóvel,o qual encontra-se individualizado, e sendo injusta a posse, comprovados os requisitos para aprocedência da ação reivindicatória.(Apelação Cível nº 2.0000.00.519726-8/000 -Relator: Desembargador

Irmar FerreiraCampos - Data da Publicação: 04/05/2006).

AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE