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1 Semestre Facul - Estrututa E Org. Da Educação Brasileira

Por:   •  16/9/2013  •  3.290 Palavras (14 Páginas)  •  394 Visualizações

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

Curso: Pedagogia 1º Semestre

Disciplina: Estrutura e Organização da Educação Brasileira

Ana Cléia de O. Carvalho RA: 426917

Alessandra Pinheiro Gaspar RA: 408055

Elisangela Tiago da Rocha RA: 415049

Millena Araújo Gomes da Silva RA: 416149

Professor a distancia: Djalma Silveira

Estrutura de Ensino no Brasil

NAVIRAÍ

2013

1. Introdução

A história da educação no Brasil começa nos idos de 1500 com a chegada dos jesuítas, que trouxeram um modelo de educação que deixaria marcas profundas em nossa sociedade. De lá para cá, houve muitas mudanças no nosso sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, na efetiva realização do que foi proposto na lei. Cada esfera governamental tornou-se responsável pelos níveis de educação existentes em nosso país, que vão desde a educação básica até o ensino superior, visando com isso facilitar o ingresso de cada vez mais alunos, a real gratuidade do ensino, realização de uma grade curricular que atenda o proposto pela LDB, contudo, seja adequada ao local e cultura onde esta inserida aquela escola. Através destas atitudes, contribuiremos para a continuidade do educando na sala de aula, diminuindo a evasão escolar e tornando-a um local interessante e acolhedor. Propícia ao debate, reflexão de ideias e as transformações de pensamentos, que o papel principal das instituições de ensino e dos educadores.

2. ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO NO BRASIL

A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também o nível superior.

Outras modalidades brasileiras de ensino são:

Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio);

Educação profissional ou técnica;

Educação especial;

Educação à distância (EAD);

Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:

 Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

 Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

 Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

 União (Federal): é responsável

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