A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ

DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR

CAIO CÉSAR MATSUMOTO

A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E

À VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

FLORIANÓPOLIS

2011

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CAIO CÉSAR MATSUMOTO

A ABUSIVIDADE DA EQUIPARAÇÃO DE PREÇOS EM VENDAS PARCELADAS E À

VISTA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Monografia apresentada ao Curso de Graduação

em Direito da Universidade Federal de Santa

Catarina como requisito para a obtenção do grau

de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito do Consumidor.

Orientadora: Prof.ª MSc. Leilane Mendonça

Zavarizi da Rosa.

FLORIANÓPOLIS

2011

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RESERVAR

ESTA FOLHA

PARA O

TERMO DE

APROVAÇÃO

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O fato é que o varejo e os bancos aprenderam a trabalhar juntos, e

dessa forma trazem um "pacote" – o "parcelamento sem juros" – que

apela fortemente ao consumidor. É claro que os juros não

desapareceram, a pergunta relevante é quem está pagando e de que

forma. (Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central)

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RESUMO

O presente trabalho monográfico tem por objetivo desenvolver estudo sobre a equiparação de

preços nas vendas à vista e parcelada, principalmente para verificar sua caracterização como

prática abusiva e publicidade enganosa. Assim, identificaram-se, em pesquisa bibliográfica,

os princípios específicos da relação de consumo, quais sejam o da vulnerabilidade, o da boafé

e o da equidade e constatou-se que a prática os viola, especialmente a vulnerabilidade

técnica e informacional. Discorreu-se sobre os direitos básicos do consumidor presentes na

Lei n. 8.078/90 pertinentes à matéria e pôde-se concluir que tanto a liberdade de escolha

quanto o direito à informação adequada e clara sobre o preço são desrespeitados pela

equiparação de preços à vista e a prazo. Através de cálculos de Matemática Financeira pôdese

verificar que a outorga de crédito e financiamento gera lucros consideráveis ao fornecedor,

o que o leva a incentivar o parcelamento. Também se argüiu a existência de juros em toda

operação de crédito, o que caracteriza a prática como publicidade enganosa. Por fim,

concluiu-se que a prática é abusiva por ser incompatível com direitos básicos do consumidor,

com princípios específicos da relação de consumo, por exigir do consumidor vantagem

manifestamente excessiva, por violar os incisos II e V do art. 52 do CDC e por configurar

venda casada.

Palavras-chave: Consumidor. Práticas abusivas. Publicidade enganosa. Crédito. Juros. Preço.

Venda à vista. Parcelamento.

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ABSTRACT

This monograph's goal is to develop a study on the equalization of the sales price in cash

and in shares, mainly to verify its characterization as abusive and misleading advertisement. It

was identified in literature search, the specific principles of the consumer

relationship, namely the vulnerability, the good faith and fairness and it was found that the

practice violates them, especially the technical and informational vulnerability. The basic

rights of consumers in Law number 8.078/90 relevant to the matter were brought up and it

was determined that both the freedom of choice and the right to adequate and clear

information about the price are disrespected by the practice. Through calculations of Financial

Mathematics it was possible to verify that the granting of credit and financing generates a

considerable profit to the supplier, which leads him to encourage the sale in payment shares. It

is also argued that there is interest in every operation of credit, which characterizes the

practice as deceptive advertising. Finally, it was concluded that the practice is abusive,

because it is incompatible with basic consumer rights, with specific principles of the

consumption relationship, by demanding excessive disadvantage from the consumer, violation

sections II and V of the 52 article in Law number 8.078/90 and for being a conditioned sale.

Keywords: Consumer. Abusive practices. Misleading advertisement. Credit. Interest. Price.

Cash sale. Installment.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................