A CONTRIBUIÇÃO DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL

A CONTRIBUIÇÃO DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL

Brickley, Smith e Zimmerman (1997) afirmam que ética e arquitetura das organizações são conceitos relacionados. Da mesma forma, cabe ressaltar que a ética e o ambiente institucional são fortemente relacionados. Desconsiderar o papel da arquitetura das organizações e das instituições pode levar a erros na prescrição de soluções para os problemas das organizações e no desenho de políticas públicas.

As Contribuições de Coase e Simon

A contribuição de Coase (1937) para a teoria econômica teve desdobramentos importantes para a ciência das organizações. A proposição de que o funcionamento dos mercados tem um custo adicionou importante elemento à compreensão tanto dos mercados como das organizações. Os custos de transação têm natureza diferente das causas das falhas de mercado.

A firma surge como uma resposta otimizadora dos agentes econômicos, quando os custos da organização dos contratos pela via do mercado excedem os custos da organização interna. Coase (1937) trata a firma não como estereótipo da função de produção, mas como conjunto de contratos entre agentes especializados, cujo gerenciamento tem um custo. Embora válido para muitos efeitos, o tratamento dado à firma pela teoria econômica neoclássica tem utilidade limitada para quem deseja estudá-la sob a ótica organizacional. Tal crítica foi explicitada por Coase (1991) em seu discurso ao receber o prêmio Nobel de Economia: "o que é estudado é um sistema que vive na mente dos economistas, mas não no mundo real. Eu chamo o resultado de [...] economia de quadro negro [...]. A firma estudada carece de qualquer substância, sendo tratada pela teoria como caixa preta".

Quando assevera que firma e mercado são alternativas para a realização das transações, Coase (1937) abre o caminho para a compreensão da organização interna das firmas e dos mercados, além de permitir melhor compreensão das relações contratuais, formais e informais entre as firmas. O seu trabalho amplificou o estudo do crescimento das organizações, com grande aplicabilidade para a compreensão da tendência de fusões, aquisições, alianças estratégicas, subcontratações, entre outros tópicos.

Especialmente voltado para o estudo das organizações, Simon (1947, 1972a, 1972b) contribui com a análise da racionalidade limitada e as suas ligações com a teoria comportamental das organizações. Segundo Williamson (1996), aluno de Simon na Carnegie Mellon University, o conceito de racionalidade limitada é central para a moderna economia das organizações.

Simon (1972b) define racionalidade limitada como o comportamento que objetiva ser racional, mas que apenas consegue sê-lo parcialmente, estabelecendo um conflito com o pressuposto de hiper-racionalidade da economia neoclássica. É classificada como forma semiforte de racionalidade, em contraste com a racionalidade forte centrada na maximização do lucro, que caracteriza a escola neoclássica, e a racionalidade orgânica, que caracteriza a escola evolucionista.

Os contratos definidos entre os agentes econômicos são incompletos, uma vez que não existe a capacidade de antecipar todas as contingências futuras. Se fosse possível desenhar contratos completos, não existiria problema para as organizações se estruturarem e os problemas gerados a partir do comportamento aético seriam antecipados e tratados com cláusulas de salvaguarda.

O conflito entre a ortodoxia e a Nova Economia Institucional pode ser relativizado, quando se afirma que a economia ortodoxa foi desenhada para estudar o funcionamento dos mercados e o papel dos preços, e não o papel, a estrutura e a operação das organizações. A tal enfoque sobrepõe-se o conceito coasiano dos custos do funcionamento dos mercados, para marcar nitidamente o objeto de um novo campo para o estudo das organizações.

Se as organizações podem ser entendidas como um nexo de contratos, o comportamento dos agentes que são partícipes dos contratos, bem como o das instituições que os garantem, assume grande importância. O comportamento cooperativo e benigno, quando contrastado com o comportamento oportunista, terá conseqüências para o desenho das organizações; daí a sua ligação com a ética nas organizações. A dicotomia organizações-instituições representa o principal desenvolvimento pós-coasiano, gerando uma família de teorias que lidam com as organizações, entre as quais a teoria do agente-principal (de raiz neoclássica), a teoria dos incentivos e a economia dos custos de transação. Neste estudo serão tratadas duas vertentes que compõem o que hoje se denomina de Nova Economia Institucional, a economia dos custos de transação de Williamson (1975, 1996) e a teoria de evolução institucional de North (1990), ligando-as ao tema da ética.

O Oportunismo e a Contribuição de Williamson

Partindo de Coase (1937), Williamson (1975) desenvolveu uma teoria aplicada ao estudo das organizações. Basicamente, utiliza dois pressupostos comportamentais - o da racionalidade limitada de Simon (1972b) e o seu corolário, os contratos incompletos - que, associados ao pressuposto do oportunismo, fornecem as bases para a análise das formas de governança das organizações.

A teoria das organizações, influenciada por Williamson (1975), parte do pressuposto de que os agentes econômicos podem não agir benignamente, tendo uma orientação calcada na busca do auto-interesse, colocando formações, voltadas para a obtenção de benefícios próprios. O autor não afirma que todos os agentes são oportunistas o tempo todo, mas que alguns podem sê-lo em algum momento, o que será suficiente para a demanda de respostas organizacionais. Na presença de oportunismo, assumindo racionalidade limitada e contratos incompletos, os custos pós-contratuais serão reduzidos, se salvaguardas apropriadas forem definidas ex-ante.

A intensidade dos incentivos para criar formas apropriadas de governança para as transações está ligada ao grau de exposição às perdas dos agentes econômicos, que se engajam em contratos de longo prazo. A especificidade dos ativos é introduzida por Williamson (1996) para designar a perda de valor dos investimentos no caso de quebras oportunísticas dos contratos. Em outras palavras, considerando a existência de oportunismo, de contratos incompletos e na presença de ativos específicos, as organizações deverão responder, criando estruturas que permitam a sobrevivência dos contratos no longo prazo.

Na ausência de oportunismo e com racionalidade plena, tem-se o mundo da utopia, no qual nenhuma estrutura organizacional seria demandada e as promessas seriam sempre cumpridas. Assumindo ausência