A Correta Ecolha Doo Regime De Tributação

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

JOSÉ LUIZ POSSOLLI

A CORRETA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMO

PRESSUPOSTO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ EM

UMA EMPRESA DE AUTOPEÇAS DE CRICIÚMA-SC

CRICIÚMA-SC, JUNHO DE 2011

JOSÉ LUIZ POSSOLLI

A CORRETA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COMO

PRESSUPOSTO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ EM

UMA EMPRESA DE AUTOPEÇAS DE CRICIÚMA-SC

Monografia apresentada para obtenção do grau de

especialista em Direito Empresarial, do curso de

Pós-Graduação da Universidade do Extremo Sul

Catarinense, UNESC.

Orientador: Prof. Esp. Edson Cichella

CRICIÚMA-SC, JUNHO/2011

DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia à minha família, em

especial a meus pais, Nilton e Anair, minha

esposa, Silvia, e meus filhos, Natália e Enrico.

AGRADECIMENTOS

- A Deus, pela disposição recebida para sobrepujar os percalços encontrados;

- À Silvia, minha esposa, Natália e Enrico, meus filhos, pela compreensão da

ausência necessária;

- A Nilton e Anair, meus pais, pelo zelo e carinho que me dedicam;

- Ao meu orientador, Prof. Edson Cichella, pela disponibilidade, humanismo e

amizade a mim dedicados;

- A todo corpo docente que lecionou neste MBA de Direito Empresarial, pelo

conhecimento transmitido;

- Aos meus colegas de trabalho, verdadeiros amigos, pela constante ajuda no

trabalho diário.

“O saber não está na ciência

alheia que se absorve, mas,

principalmente, nas ideias próprias, que

se geram dos conhecimentos

absorvidos”. (Ruy Barbosa, Oração aos

Moços)

RESUMO

POSSOLLI, José Luiz. A correta escolha do regime de tributação como

pressuposto de um planejamento tributário eficaz em uma empresa de

autopeças de Criciúma-SC. 2011. 81 folhas. Monografia do Curso de Pós-

Graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Criciúma – SC.

A presente monografia tem por objetivos descrever aspectos relevantes do sistema

tributário nacional, como as espécies tributárias, os princípios constitucionais

tributários, os regimes de tributação existentes, bem como identificar o melhor

regime de tributação para uma empresa de autopeças de Criciúma-SC. Para atingir

o objetivo proposto, analisou-se os regimes de tributação do imposto de renda da

pessoa jurídica existentes no Brasil. O problema apresentado consiste em identificar

em qual regime de tributação haverá menor desembolso financeiro com o

pagamento de tributos para a empresa objeto do estudo. A metodologia utilizada foi

a pesquisa bibliográfica, principalmente da vasta legislação tributária brasileira.

Utilizou-se, também, a pesquisa descritiva para o alcance dos objetivos propostos.

Quanto à abordagem, a pesquisa foi qualitativa, analisando-se os dados

encontrados. Os regimes de tributação estudados foram o Lucro Real, Lucro

Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Analisou-se as particularidades de

cada um deles, bem como dos tributos neles inseridos, sendo descritos os principais

tributos federais, Programa de Integração Social – PIS, Contribuição para

Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Imposto de Renda da Pessoa

Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, suas

similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstram que o regime de

tributação Lucro Real é o que apresenta menor desembolso tributário para a

empresa em estudo. Conclui-se, portanto, que a implementação desta modalidade

tributária deve ser efetivada. Também, demonstrou-se a importância do

planejamento tributário nas organizações, uma vez que sua utilização maximiza os

recursos financeiros gerados pela empresa

Palavras chaves: Planejamento Tributário, Regimes de Tributação, Imposto de

Renda da Pessoa Jurídica.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Tabela 1: Alíquotas do Simples Nacional para Atividade Comercial ........................ 43

Tabela 2: Índices para Arbitramento do Lucro ........................................................... 50

Tabela 3: Premissas para Realização dos Cálculos ................................................. 67

Tabela 4: Cálculo do PIS – Modalidade Cumulativa ................................................. 67

Tabela 5: Cálculo do PIS – Modalidade