A ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 319
Por: jrporto94 • 31/5/2019 • Trabalho acadêmico • 520 Palavras (3 Páginas) • 243 Visualizações
- ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 319
1) ENDEREÇAMENTO
2) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
3) FATOS
4) FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO
5) ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
6) PEDIDOS E REQUERIMENTOS
7) DATA E ASSINATURA
- PEDIDO
ART. 322 (todo pedido precisa ser CERTO)
EX: ação de danos morais. (pedido imediato = condenação do réu)
(pedido mediato = indenização por danos morais)
OBS: BEM JURIDICO PROTEGIDO: HONRA.
OBS²: INCLUIR NO PEDIDO: PEDIDO DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
CONTESTAÇÃO
ART. 336
ESTRUTURA:
1) ENDEREÇAMENTO
2) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
3) SÍNTESE DO PROCESSO
4) A REALIDADE DOS FATOS (OPCIONAL)
5) PRELIMINARES
6) PREJUDICIAIS DE MÉRITO
7) DEFESAS DE MÉRITO
8) PEDIDOS E REQUERIMENTOSS
9) DATA E ASSINATURA
- ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL: ART. 319
1) ENDEREÇAMENTO
2) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
3) FATOS
4) FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO
5) ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
6) PEDIDOS E REQUERIMENTOS
7) DATA E ASSINATURA
- PEDIDO
ART. 322 (todo pedido precisa ser CERTO)
EX: ação de danos morais. (pedido imediato = condenação do réu)
(pedido mediato = indenização por danos morais)
OBS: BEM JURIDICO PROTEGIDO: HONRA.
OBS²: INCLUIR NO PEDIDO: PEDIDO DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
CONTESTAÇÃO
ART. 336
ESTRUTURA:
1) ENDEREÇAMENTO
2) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
3) SÍNTESE DO PROCESSO
4) A REALIDADE DOS FATOS (OPCIONAL)
5) PRELIMINARES
6) PREJUDICIAIS DE MÉRITO
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