A Evolução Das Penas

A EVOLUÇÃO DAS PENAS

Para este estudo adotaremos o conceito de pena dada por

FERREIRA, para o qual entende que pena é:

“...a punição imposta ao contraventor ou delinqüente, em

processo judicial de instrução contraditória, em decorrência de

crime ou contravenção que tenha cometido com o fim de

exemplá-lo e evitar a prática de novas infrações”.

(FERREIRA, 1989, p.1070)

As penas já começaram a ser aplicadas durante os

tempos primitivos, nas origens da humanidade. Pode-se dizer que

inicia-se com o período da vingança privada que prolongou-se até o

século XVIII. Naquele período não se poderia admitir a existência de

um sistema orgânico de princípios gerais, já que grupos sociais dessa

época eram envoltos em ambiente mágico e religioso. Fenômenos

naturais como a peste, a seca, e erupções vulcânicas eram

considerados castigos divinos, pela prática de fatos que exigiam

reparação. (COSTA, 1999, p. 15)

Pode-se distinguir diversas fases de evolução da

vingança penal, tais como: da vingança privada, da vingança divina e

da vingança pública. Entretanto, essas fases não se sucedem umas às

outras. Uma fase convive com a outra por largo período, até constituir

orientação prevalente para em seguida, passar a conviver com a que

lhe segue. Assim, a divisão cronológica é meramente secundária, já

que a separação é feita por idéias.

Deve ser observado, ainda, o período humanitário, que

transcorreu durante o lapso de tempo compreendido entre 1750 e 1850,

período este marcado pela atuação dos pensadores que contestavam

os ideais absolutistas. E caracteriza-se como uma reação à

arbitrariedade da administração da justiça penal e contra o caráter

atroz das penas. Em seguida temos o período científico, também