A Gestão das Finanças em Saúde
Por: jainelngz • 28/6/2022 • Trabalho acadêmico • 637 Palavras (3 Páginas) • 47 Visualizações
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Jaine de Souza¹
Gissele Saint Pierre²
INTRODUÇÃO
Desde que foi criado em 1988 o Sistema Único de Saúde (SUS), vem sendo oferecido no Brasil como modelo de gestão da saúde pública, sendo direito de todos e dever do estado e muitas pessoas não sabem como funciona, ou como o sistema do SUS é aplicado, desde suas finanças, até o que é feito com o dinheiro que é investido nele.
Partindo deste princípio o objetivo deste seminário é mostrar como é feita a gestão das finanças deste sistema, usando pesquisas em livros e citações referentes ao assunto.
Primeiramente este trabalho vai abordar o financiamento da saúde, de forma mais resumida, e na sequência será apresentado como funciona o repasse de fundo a fundo.
FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O Sistema Único de Saúde, o SUS, é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. (Ministério da Saúde, 2000, p.5).
O financiamento tem-se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a construção do sistema de saúde, tornando-se tema constante em todas as discussões das instâncias gestoras. (CONASS, 2011, p.7)
O financiamento do SUS está previsto na Constituição e teve sua regulamentação nas Leis Orgânicas da Saúde, as quais reúnem as leis federais 8.080 e 8.142, de 1990, a
primeira define que os planos municipais de saúde são os instrumentos centrais de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde; a segunda trata dos condicionantes para recebimento de recursos federais e da participação da comunidade na gestão do SUS. (CNM, 2008, P. 11)
A existência de fundos especiais com a finalidade de gerir os recursos financeiros destinados a ações e serviços de saúde nas três esferas de governo é determinada pelas leis brasileiras desde 1990. (CONASS, 2011, p.104)
De acordo com o Ministério da Saúde (2003) o recursos financiados pela União, sejam eles próprios ou não, para serem usados nas ações e serviços de saúde, são recursos que precisam serem feitos através de transferências regulares e automáticas (repasse fundo a fundo), remuneração por serviço produzido, celebração de convênios e instrumentos similares.
O repasse fundo a fundo, diferentemente, prioriza a atenção integral à saúde, atribui ao prefeito o papel de gestor do Sistema Único de Saúde e estabelece planos de ações de saúde de acordo com a realidade local. (Ministério da Saúde, 2000, p.35).
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FIGURA 1 – BLOCOS DE FINANCIAMENTO DO SUS
FONTE: Rede Humaniza Sus. Disponível em: https://redehumanizasus.net/92953-conhecendo-os-blocos-de-financiamento-do-sus-repasse-fundo-a-fundo/
A imagem acima representa de forma mais ilustrativa como é feito o repasse de fundo a fundo. Segundo a Portaria n° 204, de 29 de Janeiro de 2007 art°5, os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento serão transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observados os atos normativos específicos.
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