A IMPORTANCIA DO CONHECIMENTO DO DIREITO

Todos os dias nós nos deparamos com direitos e deveres, sempre ouvimos que todo cidadão tem direito à educação, tem direito de reclamar o defeito do produto que comprou o direito civil que trata das relações entre as pessoas individualmente entre outras.

A verdade é que para reivindicar direitos é necessário conhecê-lo, pois assim cada cidadão poderá utilizar a justiça para cobrá-los e nós temos vários tipos de direito políticos, civis, sociais, e o direito que nos diz como agir e aquilo que podemos exigir como cidadãos contratantes, companheiro, político, e todas as diversas situações que encontrarmos em diversos momentos da vida.

As pessoas reclamam que em no nosso país as leis não funcionam, que não existem direitos, porém podemos perguntar a estas mesmas pessoas se elas costumam ler e se informam adequadamente sobre exatamente a tem direito? Será que buscam o que lhe é devido?

Por exemplo um consumidor bem informado sabe que, quando realizando uma compra via internet ou telefone, tem período de 7 dias após o recebimento para devolver a mercadoria por desistência ou arrependimento é só fazer solicitação de cancelamento da compra e receber seu dinheiro de volta ou estorno no cartão de crédito, conforme o meio de pagamento utilizado. Esta lei esta escrita no Código de Defesa do Consumidor.

Mais um exemplo são as cobranças indevidas. Estas cobranças são muito comuns em contas de telefone as pessoas recebem faturas e fazem pagamentos de valores cobrados a mais e nós quanto consumidores temos o direito de receber o valor que foi pago indevidamente, em dobro. Esta é a chamada ação de repetição e indébito, ou seja, quem cobrou a mais terá que devolver em dobro.

É importante frisar as ações indenizatórias, pois muitas pessoas desconhecem o poder que o direito dá de buscar o ressarcimento pelos danos sofridos. Que vão desde o consume de alimentos estragados até as situações de constrangimentos que causem abalo e sofrimento, podem ser objeto de apreciação na justiça e resultar numa indenização.

Baseado em todo que já disse posso concluir que o direito não tem serventia nenhuma se não for utilizado. Devemos exercer nossa cidadania, procurar o que é nosso para então poder viver na sociedade de maneira mais satisfatória, e que conhecer o direito é muito importante para que não venhamos a ser lesados pela falta de informação.