Qual é a importância do direito à vida na sociedade?

Qual a importância do Direito para a vida em sociedade?

É o Direito que garante ao homem a possibilidade de viver em sociedade. É de extrema importância seu conhecimento e sua definição. Sem o direito não haveria segurança jurídica e os vínculos sociais iam se rompendo, o direito garante a sociedade uma vida tranqüila e segura e uma proteção quanto a atividade humana individual e coletiva.

A constituição federal como lei fundamental do estado normatiza o sistema tributário nacional e a ordem econômica, financeira e social?

Sim, porém com uma norma em branco, cuja qual necessita de complemento por uma vasta legislação infraconstitucional. Vivenciamos, na atualidade, a era do pós-positivismo jurídico, na qual toda leitura legislativa tem, necessariamente de passar pelo tecido constitucional. Diferentemente não poderia ser com o Sistema Tributário Pátrio, já quase integralmente inserido no próprio texto da Constituição Federal de 1988, e também com a Ordem Econômica Nacional, objeto de muita preocupação e regulação pela mesma norma superior.

Qual a importância desta regulamentação para o estado e para o cidadão? Justifique a resposta com a legislação vigente.

As políticas pública, econômica e social estão relacionadas intrinsecamente com a evolução do capitalismo, fundamentando-se no desenvolvimento contraditório da história. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a importância da regulamentação torna-se uma garantia fundamental ou constitucional ao ver de alguns juristas. Sendo então uma garantia fundamental do contribuinte, e garantia para o Estado, que pode exigir o pagamento dos tributos.