A Política Social Deixa De Ser Um Enunciado

A política social deixa de ser um enunciado abstrato desde o momento em que é colocada em prática, a partir da sua operacionalização em intervenções, programas e projetos sociais. A questão principal é que essa operacionalização não se pode constituir de ações erráticas simplesmente por ter um selo com cunho social. Fortalecer a estrutura social e ampliar o espectro da efetiva implementação de políticas sociais, exige um “processo racional para a formulação periódica de orientações estratégicas explícitas, formais e de longo prazo, tendo em vista garantir clareza e estabilidade na sua direção e trajetória.”[1]

A frase citada é uma das premissas do planejamento estratégico de intervenções públicas ou privadas. As outras premissas indicam, em primeiro lugar, a existência de um processo permanente de controle e avaliação, que tem por objetivo garantir a implantação efetiva das decisões planejadas; indicam, em segundo lugar, a necessidade de identificar mecanismos para detectar e processar mudanças no contexto interno e externo da intervenção; e indicam, por último, a garantia da participação de todos os segmentos relevantes na intervenção, tanto no processo de formulação como o de implantação e avaliação dos resultados, como meio de se atribuir maior legitimidade às decisões tomadas desde o início do processo.

O termo “planejamento estratégico” é definido conceitualmente pelo mesmo autor como o caminho que a instituição [ou intervenção] escolhe para “evoluir de uma situação presente, até uma situação desejada no futuro”[2]. O plano estratégico abrange todas as ações críticas de uma intervenção, dotando-as de unidade, direção e propósito.

Fontes (2001) indica que a lógica do planejamento estratégico foi adotada pela área social, desde o momento em que se viu a necessidade de demonstrar claramente os benefícios que seriam gerados pela intervenção para toda a sociedade. Para isso, afirma, são necessárias metodologias e tecnologias sociais inovadoras que possam melhorar a efetividade dessas intervenções, “diminuindo seus custos e, consequentemente, o preço a ser pago por toda a sociedade.”[3]

No Brasil, a efetividade das intervenções sociais era, até a década passada, praticamente nula, pela monopolização e centralização por parte do Estado do processo de planejamento [quando existia] e de implementação de políticas públicas e sociais. Segundo Ferrarezi (1997), com o surgimento de novos atores sociais que reforçam e complementam o papel do Estado de formulador e implementador de políticas públicas, a situação está sendo revertida. A isto se acrescenta a constatação de que toda política social possui um elemento político que lhe é inerente e inalienável, mas também outro técnico que deve, segundo Cohen e Franco (1993), incluir tanto diretrizes adequadas como processos técnicos para o planejamento e execução da política social.