A Postila Direito

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR

PROCESSO CAUTELAR É AQUELE POR MEIO DO QUAL SE OBTEM MEIOS DE GARANTIR A EFICACIA PLENA DOPROVIMENTO JURISDICIONAL, A SER OBTIDO POR MEIO DE FUTURO (OU CONCOMITANTE) PROCESSO DE CONHECIMENTO, OU DA PROPRIA EXECUÇÃO (SEJA ESTA DESENVOLVIDA EM PROCESSO AUTONOMO OU NÃO).

O PROCESSO CAUTELAR, PRESSUPÕE UMA RELACAO E UM PROCEDIMENTO AUTONOMO, A MEDIDA CAUTELAR, PROVIDENCIA DE CUNHO ASSECURATORIO OU PROTETIVO, PODE SER CONCEDIDA EM PROCESSO CAUTELAR AUTONOMO OU EM QUALQUER OUTRO PROCESSO.

PRESSUPOSTOS : FUMUS BONI IURIS : APARENCIA DO BOM DIREITO; PLAUSABILIDADE DO DIREITO

PERICULUM IN MORA : PERIGO DA DEMORA, OU PERIGO DE DANOS IRREPARAVEIS OU DE DIFICIL REPARACAO.

REQUISITOS OU MÉRITO?!

DIFERENCA ENTRE AS PROVIDENCIAS DESTINDAS A PROTEGER O RESULADO PRÁTICO DO PRONUNCIAMENTO FINAL (PRINCIPAL)MEDIANTE A CONSERVAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO E

MEDIDAS QUE BUSCAM RESGUARDAR A EFICACIA DO PRONUNCIAMENTO FINAL MEDIANTE O PROPRIO ADIANTAMENTO DE EFEITOS QUE, EM PRINCIPIO SO SE PRODUZIRAM AO FINAL (MEDIDA ANTECIPATORIA).

CARATERISTICAS: AUTONOMIA (com relação ao processo principal);

ACESSORIEDADE (existe em função do processo principal e para servi-lo);

INSTRUMENTALIDADE (instrumento do processo principal)

PREVENTIVIDADE: (vista evitar que com o decorrer do tempo reste frustrada a provavel realização do direito pelo autor

PROVISORIEDADE: (não ser tornam definitivas, não estao sujeitas a preclusão);

SUMARIEDADE (simplificado e breve)

COGNICAO NÃO EXAURIENTE: (a decisão é proferida em atividade não exauriente)

REVOGABILIDADE (são medidas destinadas a durar o tempo necessario para tutelar uma situação de emergência).

A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO CAUTELAR NÃO PRODUZ COISA JULGADA MATERIAL, EXCETO SE FOR PROFERIDA COM BASE NO ACOLHIMENTO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

QUANTO AO MOMENTO DA PROPOSITURA

PREPARATORIAS: propostas antes da ação principal e como instrumento desta;

INCIDENTAIS: propostas durante o trâmite da ação principal;

PROBATORIAS:

QUANTO A FUNCAO

ASSECURATORIAS: buscam resguardar a possibilidade da concreta realização do provimento final;

CONTRACAUTELAS: A contracautela é a prudência de tomar-se medidas acautelatórias com fim teleológico de proteger-se aquele contra quem vai ser deferida a ordem mandamental sem sua oitiva. Se apresenta sob duas formas: justificação ou caução.

QUANTO A SATISFATIVIDADE Em tese a medida cautelar não pode ser satisfativa;

COINCIDENCIA ENTRE PROVIMENTO PRINCIPAL E CAUTELAR

IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS: (principio da proporcionalidade)

PRESCINDIBILIDADE DE ACAO PRINCIPAL:

COMPETÊNCIA: Se a ação principal já estiver em curso, a competência é a do juízo do ação principal; ii)se for medida preparatória, será definida pela regra geral de competência que se aplicaria a ação principal a ser proposta; iii) a competência das cautelares propostas depois de sentença é do tribunal; iv)se for proposta após o julgamento de recurso perante o tribunal, será competente o tribunal superior competente para o recurso seguinte.

PETIÇÃO INCIAL:

DESCRIÇÃO DO DIREITO AMEAÇADO

DESCRICAO DO RECEIO DE LESÃO

INDICAÇAO