A Problemática Na Merenda Escolar

A problemática da merenda escolar

O Ministério da Educação e Cultura criou o Fundo de Desenvolvimento da Educação com o propósito de destinar recursos públicos para a educação, desenvolvendo vários programas específicos no campo social educacional, como o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Destacaremos a seguir o Programa PNAE.

O PNAE (considerado um dos maiores Programas de alimentação do mundo) é um programa da merenda escolar que recebeu a denominação de Programa Nacional de Alimentação Escolar desde 1979 e é destinado a atender todos os alunos da educação básica pública, filantrópica ou comunitária, escolas especiais e de áreas indígenas ou remanescentes de quilombos do Brasil.

Os recursos financeiros são transformados em dez parcelas mensais para a cobertura de 20 dias letivos às entidades executoras (Estado, Município e Distrito Federal ) em contas correntes específicas, abertas pelo próprio FNDE no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Cabe-às entidades a autonomia para administrar o dinheiro repassado pela União e compete a eles a complementação financeira para a melhoria do cardápio escolar, conforme estabelece a Constituição Federal.

Atualmente, o valor per capita repassado pela União é de R$ 0,22 por aluno de creches públicas e filantrópicas, de R$ 0,22 por estudante do ensino fundamental e da pré-escola. Para os alunos das escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas, o valor per capita é de R$ 0,44. Os recursos destinam-se à compra de alimentos pelas secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal e pelos municípios.

O Programa tem como objetivo:

-Garantir atendimento as necessidades nutricionais dos alunos;

-Contribuir para a adoção de hábitos e práticas alimentares saudáveis;

-Contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos alunos.

Ressalta-seque uma alimentação equilibrada favorece também a prevenção de doenças e o crescimento adequado. Sabe-se quepara uma grande maioria a merenda escolar substitui uma refeição, e para muitos, ela é a principal refeição diária.

De acordo com o Programa, todos da comunidade escolar devem buscar uma alimentação diversificada, de boa qualidade nutricional, higiênico e adaptada aos hábitos culturais dos alunos.

A própria Constituição do país afirma, em seus art. 208, inciso VII, que a alimentação escolar é dever do Estado e um direito do educando que freqüentem a educação básica e no art. 6º, que a alimentação é um direito social. A alimentação escolar é um direito humano e social de todas as crianças e adolescentes que estão nas escolas e dever do Estado (governo federal, estadual, distrital e municipal).

Recentespesquisas em algumas instituições escolares demonstram que o oferecimento da merenda escolar tem suprido “parcialmente” as necessidades nutricionais do educando, não oferecendo total habilitação no processo ensino-aprendizagem e na formação de bons hábitos alimentares.

Uma crescenteincidência