A Questao Social

REFERÊNCIAS 10

INTRODUÇÃO

O assistente Social tem na ‘’questão Social “a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho; ou seja, tem nela o elemento central da relação profissional e realidade; buscado refletir sobre as praticas cotidianas desenvolvidas pelos assistentes sociais em sua luta na garantia dos direitos democráticos e universais dos cidadões. Em suma, na conjuntura atual, a família brasileira retorna a cena enquanto agente importante e central das políticas publicas sociais. No período pos década de 1990,em especial as crises dos sistemas estatais de bem-estar social afetam e ameaçam mais radicalmente as garantias de níveis mínimos de emprego e acesso aos direitos assistenciais, a qualidade de saúde publica, e educação gratuita como direitos universais.

Vivenciamos assim, um quadro de retração e liquidação dos direitos sociais dos cidadões, ocasionando no aumento do numero de indivíduos, famílias e comunidades que vivem em condições precárias por causa da grande desigualdade dos direitos básico-civis, políticos e sociais de massa das sociedades brasileiras. As profundas alterações do sistema capitalista, que interfira o processo de exploração e expropriação das classes trabalhadoras, reduzem o papel do estado na garantia de direitos e promoção de políticas sociais que atendam as necessidades básicas de maior parte da população. Para Iamamoto (2008), este tipo de ação conduz a “banalização do humano”, a “descartabilidade” e “indiferença” perante o outro a “questão social” passa a conde

“... a banalização do humano, que atesta a radicalidade da alienação e a invisibilidade do trabalho social – e dos sujeitos que o realizam – na era do capital fetiche4. A subordinação da sociabilidade humana às coisas – ao capital-dinheiro e ao capital mercadoria –, retrata, na contemporaneidade, um desenvolvimento econômico que se traduz como barbárie social” (2008, p.125 – grifos nosso).

1 DESENVOLVIMENTO

O assistente social tem na “questão social” a base de sua fundação enquanto especialização do trabalho; ou seja, tem nela o elemento central da relação profissional e realidade. Nesta interface, os assistentes sociais são chamados a intervir nas relações sociais cotidianas, visando à ampliação e consolidação da cidadania na garantia dos direitos civis, políticos e sociais aos segmentos menos favorecidos e mais vulnerabilizados socialmente (trabalhadores, crianças, adolescentes, idosos, portadores de necessidades especiais, mulheres, negros, homossexuais e suas respectivas famílias). É importante salientar que esta questão por muito tempo esteve relacionada à “disfunção” ou “ameaça” de alguns indivíduos à ordem social. Seu reconhecimento deu se na segunda metade do século XIX, a partir da emergência da classe operária e seu ingresso no cenário político, na luta em prol dos direitos relacionados ao trabalho e na busca pelo reconhecimento de seus direitos pelos poderes vigentes, em especial pelo Estado. Segundo Iamamoto a expressão “questão social”

“diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção, contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho –, das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos” (2001, p.10).

A questão social é a principal base material e instituída das práticas Profissionais do Assistente Social. Historicamente o profissional é requisitado a Compreender e dar resposta às problemáticas, situações, necessidades e demandas postas e repostas pela questão social. Em seus primórdios e até 1950, a profissão de Serviço Social inseria-se na Sociedade, basicamente, a partir do tripé; Igreja, sociedade e Estado. Nesse contexto, a Questão social era vista como “questão moral”, religiosa ou sob o prisma das classes Dominantes do período interessada em ajustar o

Trabalhador e sua família aos processos de Industrialização e urbanização em curso, numa visão dos problemas sociais como “questão política” pública, a ser considerada nos quadros da manutenção da ordem, da paz e da Justiça imperantes. As dificuldades por que passam os brasileiros são tidas como problemas sociais, estas por sua vez, se ultrapassarem ao nível considerado “normal”, passam a serem consideradas como fenômeno social. A partir de 1930 a questão social do trabalho é matéria do governo, enquanto que o da pobreza (desvalidos) continua coisa da filantropia. Aqui há uma diferenciação entre problemas sociais e questões sociais. Um é indesejável, porém aceito, o outro, mais abrangente, é até legitimado, tido como permanente e estrutural. Cidadania e pobreza assumiram características distintas. A primeira é vinculada ao trabalho, a segunda à situação de carência, à marginalização, a não contribuição aos cofres públicos, portanto ficando à mercê da caridade alheia. O que é bem diferente dos países europeus, onde a questão social é tratada com respeito. Aqui os direitos sociais não passam de políticas sociais, dirigidas a dois públicos distintos: direitos dos cidadãos e “assistência” social aos pobres.Os cidadãos são protegidos por contribuírem, já os pobres, por não contribuírem, sobram programas de caráter filantrópico, e isso ainda, aos grupos mais carentes, portanto mais propício à ameaça social.

A ideia de igualdade burguesa é discriminatória, porque está sempre submetida à uma determinação material alienante, que força os indivíduos a não se reconhecerem enquanto tal e a se adequarem a normas, conceitos e padrões que mutilam sua subjetividade, interferindo, assim, na dimensão objetiva de sua vida. Daí a importância da família, enquanto instituição hierárquica internalizadora de valores. É nesse contexto que, foi definido o lugar histórico e cultural, das mulheres na sociabilidade capitalista, já que essa exerce papel preponderante na constituição da família nuclear burguesa tanto como reprodutora biológica, transmissora de valores aos filhos e filhas e como força de trabalho. Logo, no que diz respeito, à luta histórica e organizada das mulheres por igualdade nesta sociedade,

É nessa perspectiva que se fará aqui uma relação com a violência contra a mulher enquanto expressão da questão social, dado o processo histórico que lhe acompanha e suas particularidades no sistema do capital, entendendo que, nessa sociabilidade, essa forma de violência assume características que lhe colocam na posição de expressão da questão social, e, assim compreendida, passa a fazer parte do campo de intervenção do serviço social, merecendo aqui algumas considerações.

Antes de tratar do fenômeno da violência contra a mulher como expressão da questão social, é imprescindível destacar que a sua relação primordial com a desigualdade se dá por meio do modo inferiorizado como as mulheres são historicamente vistas, em relação aos homens. É essa a origem das discussões da violência de gênero, entendendo-se que, o gênero feminino, socialmente construído em relação ao masculino, é o modo como se constrói a idéia do ser mulher e do ser homem na sociedade. Em decorrência dessa desigualdade, que coloca-se no conjunto das relações sociais, políticas, econômicas e familiares, é que muitos atos violentos contra as mulheres são naturalizados pela sociedade, contexto que enfrenta hoje algumas mudanças, decorridas de um processo de lutas de mulheres, que, coletivamente, se organizaram para colocar isso em pauta pública. O conceito mais amplamente utilizado e consensuado hoje de violência contra a mulher é o que foi elaborado na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará, de 1994. Este se define como:

“qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada” (apud SOARES, 2005, p.14).

Esse conceito sugere ainda refletirmos sobre as tipificações da violência apresentadas pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)9 - criada há três anos como instrumento legal para coibir e prevenir a violência contra a mulher - que são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, sendo também interessante refletirmos sobre a violência social pela qual passam todas as mulheres nos diferentes espaços sociais, ainda resistindo a idéias como “lugar de mulher é em casa”, “mulher gosta de apanhar”, “tapas de amor não dói”, entre outros ditos comuns no cotidiano. As modificações no campo do tratamento a essa violência vêm se dando, principalmente, por meio das reivindicações do movimento feminista, que na condição de sujeito político coletivo, vem colocando-a na sua agenda de lutas, sobretudo a partir dos anos 1980 no Brasil, realizando produções textuais, movimentações políticas como passeatas, manifestações públicas, propagandas e outras ações, com o intuito de dar visibilidade a esse fenômeno, que até então se mantinha Assim denominada por homenagear Maria da Penha, mulher brasileira que, cotidianamente violentada pelo marido, ficou paraplégica e sofreu nova tentativa de homicídio com choque elétrico e, contudo, esperou 19 anos para que o agressor fosse preso. Esta lei traz uma série de inovações no tratamento à violência contra a mulher.escondida no âmbito doméstico, e quando submetida à publicização, tendia a ser encarada como natural, ou justificada por alguma razão. Esse processo pelo qual passa o enfrentamento dado à violência contra a mulher também acompanha um processo de ampliação no campo legal dos direitos sociais, sobretudo a partir da década de 1980, com a Constituição de 1988, e tem uma relação direta com o desenvolvimento histórico, mesmo consideradas essas particularidades. É importante destacar ainda que essa violência é verificada em todas as classes sociais, e em todas as idades, merecendo destaque a articulação que deve ser feita das relações desiguais de gênero com a desigualdade entre as classes e as raças/etnias, nas suas diferenciações, para assim compreender como, na sociedade atual, ambas se complementam e devem ser entendidas comocomplexo que, nessa estrutura tripla, exige um enfrentamento característico no desenvolvimento da desigualdade. A grande questão dessa centralidade na família é que uma gama de responsabilidade é deixada a cargo das famílias sem que seja levado em consideração e debatido a viabilidade das propostas e os novos arranjos familiares no contexto contemporâneo. Falar em família implica entender o que ela significa e representa na sociedade brasileira e, com isso, atentar para os padrões culturais onde essas famílias se inserem. Freitas coloca que definir famílias significa pensar uma realidade em constante transformação e que

“qualquer análise acerca da família tem de se ater às condições que essas famílias vivem. Não existe a Mãe, assim como não existe a Mulher ou a Família. A construção desses papéis é rasgada a todo instante pelo tecido social em que vivemos. Pensar em família sem ater para as diferenças de classe implica conhecer bem pouco desse objeto de estudo” (2002, p. 81)

CONCLUSÃO

Enquanto expressão das desigualdades e antagonismo social, a questão social envolve interesses conflitantes, movimentos, resistências e rebeldias. Como se pode ver aqui, muitos elementos inerentes a constituição histórica do serviço social, da questão social como objeto especifico de intervenção dessa profissão e de varias de suas expressões, a exemplo da violência contra a mulher; no contexto atual. Outro aspecto importante que deve ser destacado neste sentido e não perder de vista a particularidades do exercício profissional. Isso exige visitação e revisitação continua a esse arsenal de princípios, numa interlocução constante com atuação nos diversos espaços em que se insere. Mas e crucial ter em vista a dinâmica da realidade como espaço de transformação, pois a profissão prima pela construção de uma ordem de relações que não tenham desigualdade.

REFERÊNCIAS

“FREITAS, Rita de Cássia Santos et.all” construindo uma profissão:o caso da escola de serviço social da universidade fluminense” revista serviço social, n. 97 São Paulo:Cortez 2009.

IAMAMOTO, Marilda Villela. A Questão Social no capitalismo. In:

Temporalis/ABEPSS. Ano 2, n.3 (jan./jun. 2001). Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.

SOARES: Barbara M. Enfrentamento a violência contra voluntários. Secretaria Especial de políticas para as mulheres, Brasília, 2005