A Regra Formatação

REGRAS DE FORMATAÇÃO DE PETIÇÕES – NPJ

        Considerando o grande volume de petições elaboradas no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ;

        Considerando a necessidade de se padronizar e normatizar as petições e documentos elaborados no NPJ;

        Considerando a necessidade de se estabelecer uma identidade visual para os trabalhos do NPJ;

        Considerando a necessidade de se observar as regaras da ABNT;

        Considerando a necessidade de se orientar os alunos e professores acerca dos critérios supramencionados;

        A Coordenação do Núcleo de Prática Jurídica estabelece as seguintes regras de formatação e padronização das petições e documentos elaborados no NPJ:

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Todas as petições e documentos deverão ser elaborados em papel timbrado, conforme modelo disponível na secretaria do NPJ
2. Papel A4
3. Margens: Superior, inferior e direita 2 cm; esquerda 3 cm
4. Texto: justificado
5. Nome ou tipo de ação: caixa alta, negrito, centralizado
6. Letra: Times New Roman, cor preta
7. Número do processo e partes: itálico, tamanho 12
8. O arquivo deve ser salvo e nomeado com o tipo de petição (contestação, inicial, etc.), o nome do cliente do NPJ seguido do nome da parte contrária, conforme exemplo: Petição inicial José das Couves x Fulano de Tal

1.  ENDEREÇAMENTO

1. Tamanho da letra: 14
2. Letra: caixa alta e negrito
3. Espaçamento entre linhas: simples

1. PREÂMBULO E CORPO DA PETIÇÃO

1. Tamanho da letra: 12
2. Espaçamento entre linhas: 1,5
3. Recuo: 2 cm
4. Citações: recuo de 4 cm, fonte tamanho 11, indexação por nota de rodapé
5. Nome das partes no preâmbulo: caixa alta e negrito
6. Capítulos da petição (ex.: fatos, fundamentos, pedidos e requerimentos): numeração em algarismos romanos, caixa alta e negrito;
7. Subtítulos (ex.: da obrigação de indenizar, do dano, etc.): numeração arábica, negrito
8. Nome do advogado e estagiário: lado a lado, em negrito. OBS.: colocar apenas o nome e OAB do professor que corrigiu a peça
9. OAB do advogado e estagiário: abaixo do respectivo nome, em negrito
10. Referências às partes do processo: não repetir os nomes das partes do corpo do texto, ao se referir a elas, indicar sua posição no processo. Ex.: autor (requerente), réu (requerido), exequente, executado, reconvinte, reconvindo, embargante, embargado, apelante, apelado, recorrente, recorrido, etc.

        Não serão corrigidas petições elaboradas com inobservância dos padrões ora estabelecidos.

        Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação.

        Itabirito, 05 de agosto de 2019.

Prof. Dr. Raphael Furtado Carminate

Coordenador do NPJ

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