A Teoria da Justiça Social

John Rawls

(Teoria da Justiça Social)

“A justiça consiste em realizar uma sociedade como sistema eqüitativo de cooperação entre cidadãos livres e iguais. Enfim, que os outros sejam bem-sucedidos e felizes é necessário ao nosso bem individual: seu bem e o nosso são complementares.”

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Aspectos importantes sobre a Teoria da Justiça Social 

1. O tema central do autor é a justiça como equidade, reformulando o pensamento na filosofia política contemporânea, especialmente quanto ao tema da desigualdade ou distribuição de renda.

1. Proporcionou uma reorientação do pensamento filosófico americano até então preocupado com questões epistemológicas e lingüísticas para os problemas ético-sociais.

1. A teoria da justiça de J. Rawls é inspirada na tradição kantiana.

1. Representa um contra modelo ao utilitarismo e a ela se reportam os estudiosos da filosofia política, do direito, da psicologia, da economia, da sociologia, religião e moral.  

1. "Cada pessoa tem sua inviolabilidade fundada na justiça que, mesmo em nome do bem-estar do conjunto da sociedade, não pode ser violada. Por este motivo, a justiça proíbe que a perda da liberdade de alguns possa ser justificada pela obtenção de um maior bem para todos os outros".

1. O conceito de justiça não diz somente respeito a princípios morais, mas também a um conjunto mais vasto da atividade humana: as instituições políticas, os sistemas jurídicos e as formas de organização social.

1. Para Rawls, tratar as pessoas como iguais não implica remover todas as desigualdades, mas apenas aquelas que trazem desvantagens para alguém. Se dar mais dinheiro a uma pessoa do que a outra promove mais os interesses de ambas do que simplesmente dar-lhes a mesma quantidade de dinheiro, então uma consideração igualitária dos interesses não proíbe essa desigualdade.

1. Rawls divide a sua concepção geral em três princípios:

I. Princípio da oportunidade justa: As desigualdades econômicas e sociais devem estar ligadas a postos e posições acessíveis a todos em condições de justa igualdade de oportunidades.

II. Princípio da diferença: A sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades econômicas e sociais gerar o maior benefício para os menos favorecidos.

III.Princípio da liberdade igual: A sociedade deve assegurar a máxima liberdade para cada pessoa compatível com uma liberdade igual para todos os outros.

1. O que é uma sociedade justa?

1. Rawls acredita numa sociedade bem ordenada na qual se supõe que cada cidadão age com justiça e contribui para a manutenção das instituições justas.
2. Entre as pessoas deve vigorar os direitos humanos fundamentais: direitos de participação política, de opinião, de consciência, de religião etc. Este é de fato o imperativo categórico da filosofia política de John Rawls e o fundamento do estado de direito e da democracia constitucional.
3. Um contrato social onde haja princípios que garantam, com toda a certeza, pelo menos as condições sociais absolutamente indispensáveis a todos e, portanto, justas.
4. Princípio do maximin: uma base mínima deve ser garantida constitucionalmente para todos, logo cada participante por sua iniciativa e criatividade encontrará formas legais e justas de maximizar seus rendimentos e bem-estar material. Não convém pedir vantagens máximas; é mais prudente maximizar o rendimento mínimo e garantido.
5. A partir dos mais desfavorecidos, os novos princípios da justiça devem garantir a todos o acesso inicial mínimo, proporcionalmente (equitativamente) justo e suficiente, aos bens materiais.
6. A nova sociedade garante que ninguém ficará abaixo da linha mínima de justiça, a partir da qual a ordem política é injusta.

1. O equilíbrio reflexivo:

a) John Rawls explica que os princípios da justiça como eqüidade não são atemporais e abruptamente introduzidos na vida de uma democracia constitucional. Pelo contrário, eles se originam da experiência histórica, da tradição de liberdade e da democracia, e criam nas pessoas, nos grupos e na sociedade o senso de justiça que se traduz em sentenças sapienciais que são "as nossas convicções ponderadas" que irão formar os princípios da nova sociedade.