A evolução da divisão político administrativa do Brasil

Evolução da Divisão político administrativa do Brasil

O Brasil conheceu diferentes formas de organização políticas administrativas ao longo de sua historia: Capitanias hereditárias, governo-geral e vice-reinado, no período colonial: províncias durante o império e estados após a proclamação da republica.

A atual organização político administrativa do Brasil é composta de 26 estados e um Distrito Federal. A constituição da Republica federativa do Brasil regulamenta essa organização, que tem alguns pontos fundamentais:

• Brasília é a capital federal, sede do governo central brasileiro, que não pode ser dividido em municípios e ao qual são atribuídos as competências legislativas reservadas ao estados e municípios.

• Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante a aprovação da população diretamente interessada, através do plebiscito e do congresso nacional.

• A estrutura político admnistrativa da federação é composta de três podes: Executivo, Legislativo e Judiciário

• Executivo: No estado é exercido pelos governadores, assessorado pelos secretários estaduais e regido pelas respectivas constituições estaduais que devem estar de acordo com a Constituição Federal. No município é exercido pelos prefeitos e seus secretariados.

• Legislativo: exercido pelas assembléias legislativas, formados por deputados que representam o povo. No município o poder é representado pela câmera de Vereadores.

• Judiciário: constituído pelo tribunal de Justiça, Juízes de Direito e Juizados especiais, quanto ao poder no município possuem as juntas Trabalhistas e Eleitorais.

As mudanças na divisão política do Brasil (1889-1988)

Após a incorporação do território do Acre ao Brasil, em 1903, mediante acordos com a Bolívia, as mudanças na divisão política do país ocorreriam apenas depois da década de 1940.

1942- criação do território de Fernando de Noronha.

1943- criação dos territórios de Guaporé, Rio branco, Amapá, Ponta-Porã, e Iguaçu.

1946- Extinção dos territórios Ponta-Porã e Iguaçu.

1956- O território Federação de Guaporé passa a denominar-se território Federal de Rondônia.

1960- Criação do Distrito Federal, no estado de Goiás.

1960- Criação do estado de Guanabara, que abrangia o município do Rio de Janeiro.

1962- O território do Acre torna-se estado e alterna-se a denominação do território de Rio Branco para território de Roraima

1974- Fusão dos estados de Guanabara e do Rio de Janeiro, com a capital na cidade do RJ.

1977- Criação do estado de Mato grosso do Sul.

1981- O território de Rondônia passa a ser estado da Federação.

1988- Criação do estado de Tocantins, os territórios de Amapá e Roraima passam a ser estados e é extinto o território