AD1 - Introdução aos Estudos sobre Segurança Pública

1. Fórum de Conteúdo: aulas 1 e 2

1. CAMPO GRANDE - AULA 1.2: Mudanças históricas na PMERJ

O conteúdo da nossa primeira aula começa com uma contextualização da segurança pública ao longo da história brasileira. Desde a colônia até a República Democrática atual, em que vigora o Estado Democrático de Direito, considera-se diversos períodos políticos pelo qual o Brasil passou. Além disso, são relevados também os valores e ideias que baseiam as preocupações básicas da Segurança Pública ao longo de cada período político em que o país passou.

Na época em que o Brasil era uma colônia de Portugal todas as ações ligadas à segurança pública eram voltadas para o interesse da Coroa Portuguesa. Após a independência o Brasil, as elites nacionais passaram a controlar o poder de decisão em relação às preocupações a respeito da segurança pública e, além disso, o direito e a liberdade dos cidadãos eram desiguais. Durante o regime militar, a ditadura empregada pelas Forças Armadas concentrava suas ações no combate e eliminação do inimigo que perturbava a ordem. Com a promulgação da Constituição de 1988 se estabelece no Brasil o Estado Democrático de Direito como um início dos esforços para a redemocratização do país. É possível perceber, portanto, que as preocupações voltadas para a segurança pública estavam relacionadas a diferentes questões ao longo da história do Brasil.

Tomando esses aspectos como base, peço que vocês comparem os valores e as ideias em torno da noção de segurança pública ao longo da história brasileira, procurando fazer uma reflexão crítica em relação ao papel da contextualização histórica para os estudos da Segurança Pública.

Podemos comparar os valores e as ideias em torno da noção de segurança pública em períodos distintos.

No período colonial, ainda não se falava em segurança pública propriamente dita, pois não houve uma preocupação com o social, a manutenção da ordem pública era de responsabilidade da polícia que tinha como principal função a defesa dos interesses da Corte, ou seja, as medidas eram sempre em benefício da família Real Portuguesa.

Com a Independência do Brasil e o início do período republicano ocorre um rompimento político com a Coroa Portuguesa, passando a ter uma independência total em relação a Portugal. Ainda assim, não houve mudanças significativas e mesmo com a Lei Áurea e abolição da escravatura, continuava a desigualdade em relação a elite e o povo, sejam escravos livres, pobres livres ou classe baixa não escrava.

Durante o regime militar, assim como a ordem da Coroa Portuguesa prevaleceu na época colonial,   os militares assumiram o poder e suas ordens eram incontestáveis, prevalecendo sobre a ordem civil e inclusive, suspendendo direitos. Esta suspensão de direitos gerou conflitos políticos, sociais e até restrição da liberdade. Para aqueles que eram contra a ditadura militar, havia censura, perseguição política e falta de democracia.

No período atual que é do Estado Democrático de Direito, após a promulgação da Constituição de 1988, houve a consolidação da democracia e a ideia de uma segurança pública para todos.

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