ADMINISTRAÇÃO Empregador

Aluna: Daiane Aparecida Faria

5º Período Administração B

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Atividade Supervisionada 01 – 5 horas

Exercícios dos resumos 2, 3 e 4

01 - Empregador

1 – Defina empregador?

É aquele que contrata o trabalhador aos seus serviços de forma remunerada, tendo em contrapartida deste a prestação de trabalho.

2 – Quem pode ser empregador nos termos do artigo 2.o da CLT?

O artigo 2º da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.

3 – Que significa ser empregador por equiparação?

Demais pessoas que não integram o conceito de empresa como: profissionais liberais, associações recreativas, etc., instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

4 – Que significa responsabilidade solidária? Dê um exemplo deste tipo de responsabilidade no Direito do Trabalho.

A responsabilidade será solidária, quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento, igualdade entre os sócios. Ex.: Avalista, terceirizado: ele pode cobrar seus direitos de ambos tanto da empresa como da tomadora de serviços.

5 – Que significa responsabilidade subsidiária? Dê um exemplo deste tipo de responsabilidade no Direito do Trabalho.

A responsabilidade subsidiária, a obrigação não é compartilhada entre os dois ou mais devedores. Ex.: avais, fiadores, empresas terceirizadas (só pode cobrar da empresa tomadora de serviço).

6 – Em que consiste o consórcio de empregadores?

Consiste em uma união de produtores rurais, com uma única finalidade de contratar diretamente, perante um contrato para arcarem com os direitos do empregado.

7 – Em que consiste a empresa de terceirização?

A terceirização consiste em forma de prestação de serviços, com o objetivo de reduzir gastos, buscando a melhoria na qualidade de serviços voltados para a atividade-meio. Ex.: parcerias, subcontratação.

8 – Defina empregador rural.

É pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxilio de empregados.

9 – Em que consiste o poder de direção do empregador?

Consiste em determinar o modo pelo qual a atividade do empregado deve ser exercida em decorrência do contrato de trabalho, compreende o poder de direção à organização, o controle e a disciplina do trabalho de acordo com os fins.

10 – Que é regulamento de empresa?

É um conjunto sistemático de regras escutas ou não estabelecidas pelo empregador, com ou sem participação do empregado para tratar de questões de ordem técnica ou disciplinar no âmbito da empresa, organizando o trabalho e a produção.

11 – Uma empresa adotou regulamento de empresa, tendo em uma de suas cláusulas, determinado direito de acréscimo salarial aos seus empregados, na base de 1% por cada anos de serviço. Depois de 5 anos de vigência desta cláusula, a empresa resolveu retirar a cláusula e em consequência retirar dos empregados o percentual acrescido. Um empregado ingressou em juízo reclamando o direito aos 5%, bem como a continuidade do direito de acréscimo anualmente de 1%, alegando direito adquirido.

Como juiz, qual seria sua decisão de forma justificada?

O empregado não pode ser prejudicado em relação aos seus direitos trabalhistas, a menos que tenha algum consentimento de ambas as partes.

Como juíza, primeiramente buscaria informações aprofundadas sobre o comprometido, financeiramente e socialmente para não acarretar prejuízo, uma vez que foi clausulado pelo empregador uma continuidade de porcentagem aumentando assim anualmente para seu subordinado, mas caso o empregador provar que não tem condições financeiras para pagamento diante da data em que quis proceder a interrupção do acréscimo, ligaríamos as provas e os direito do empregado para melhor providencia a ser tomada, não prejudicando de forma alguma, sendo os direitos trabalhistas estão do seu lado.

02 – Empregado

12 – Qual a definição legal de empregado?

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não-eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

13 – Quais os elementos presentes na definição de empregado?

Pessoalidade; permanência ou não-eventualidade; trabalho-eventual; subordinação ou dependência; onerosidade.

14 – Explique o que são serviços não eventuais.

Serviços-não-eventuais: