ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO "A LUTA PELO DIREITO" DE RUDOLF VON IHERING - TRADUÇÃO DE JOÃO VASCONCELOS

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

CURSO DE DIREITO

Doraci Moreira de Souza Figueiredo

ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO “A LUTA PELO DIREITO” DE RUDOLF VON IHERING – TRADUÇÃO DE JOÃO VASCONCELOS

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Macapá – AP

2013

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

CURSO DE DIREITO

Doraci Moreira de Souza Figueiredo

ANÁLISE CRÍTICA DO LIVRO “A LUTA PELO DIREITO” DE RUDOLF VON IHERING – TRADUÇÃO DE JOÃO VASCONCELOS

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Introdução ao Direito, ministrada pelo Professor Doutor Milton Correa Filho, no primeiro semestre/2013 – turma 1DIV1.

Macapá – AP

2013

A Luta é a essência do Direito. Esta é a tese do jurista Rudolf Von Ihering na obra “A Luta pelo Direito” um livro magnífico com referência mundial e foi traduzido em vários idiomas. Esta análise crítica tem como base a versão traduzida por João de Vasconcelos, está dividida em cinco capítulos e retrata a essência da obra de Ihering que revela uma verdade científica, o opúsculo imortal em que destaca a ideia da luta pelo direito voltada para um nobre ideal de paz e justiça para todos. O autor consegue ser impressionante até os dias atuais, pois o conteúdo de seu livro não parece defasado diante da realidade vivida pelo mundo globalizado no que diz respeito aos direitos constantemente usurpados dos indivíduos e possibilita aos leitores de sua obra profundas reflexões científicas sobre o direito.

O Direito não é uma pura teoria, mas é uma força viva, pois a justiça sustenta numas das mãos a balança em que pesa o direito e na outra a espada que serve para defendê-lo. Nenhuma das mãos pode avançar sem a outra, pois a espada representa a força do Estado e a balança representa o ponto de equilíbrio da relação humana. As lutas são decorrentes das injustiças e dos descontentamentos dos indivíduos na sociedade e lutar por direitos subtende-se uma luta incansável. Segundo o autor todos os direitos alcançados pela humanidade foram travados em lutas do povo ou do próprio Estado, sendo esta o elemento fundamental para a evolução do direito. Para ele “A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito”.

Todo o direito, tanto de um povo, como de um indivíduo, pressupõe que estão o indivíduo e o povo dispostos a defendê-lo. Historicamente cada nação luta pelos seus direitos e os indivíduos como parte da sociedade se organizam e fazem pressão ao Estado em movimentos sociais e de classes caso seus anseios não sejam correspondidos, lutando por seus objetivos pessoais e coletivos, pela igualdade, liberdade, pelo trabalho e melhorias econômicas. Por sua vez o Estado tenta manter a ordem jurídica e a conformidade social e tenta reagir na defesa de seus próprios interesses. Observa-se que a luta pelo direito na vida moderna ocorre em todas as esferas do direito no intuito da libertação das injustiças sejam elas sociais, culturais ou econômicas.

CAPÍTULO I

Iherin aborda faz uma abordagem neste capítulo que as lutas se apresentam tanto na esfera do direito público quanto na esfera do direito privado, sendo que muitos indivíduos se acomodam e se reprimem na luta pelos seus direitos pelo fato de desacreditarem na justiça. Afirma que o Estado deve estabelecer uma luta contínua sobre aqueles que transgridem as leis. Mas se o indivíduo se acomoda e o Estado se omite, haverá um distanciamento maior entre cidadão e o direito. Ele diz que o direito é um trabalho incansável não só do poder público, mas ainda de uma nação e faz referência também em seu texto sobre as fraquezas e as covardias humanas na luta pelos direitos afirmando ser um caso perdido aquele indivíduo que não lutar toda vez que ver seu direito torpemente desprezado e pisoteado.

Ressalta que a defesa do direito ocorre somente se não houver omissão, se os indivíduos de determinadas sociedades não ficarem inertes mediante as injustiças, assistindo seus direitos serem usurpados ou lesados, pois somente através do conhecimento e a compreensão que é preciso fazer cumprir o que existe na lei é que o cidadão terá seus direitos respeitados e jamais aniquilados como ocorreu em lutas históricas tais como: Abolição da escravatura, da servidão pessoal, liberdade da propriedade, da indústria, de crenças entre outras. Essas lutas foram incansáveis e muitas delas sangrentas e duraram séculos, mas se não fosse pela existência da luta pelos direitos, mesmo que de maneira grotesca, não teriam sido historicamente grandes conquistas.

No direito há uma relação entre a luta e a paz, pois a paz é o termo do direito e a luta é o meio de obtê-lo. O autor cita que “o direito no seu movimento histórico apresenta-nos, pois um quadro de lucubrações, de combates, de lutas, numa palavra de penosos esforços”. Observa-se que lutar pelo direito é uma escolha, pois muitas pessoas preferem abrir mão ao ter que lutar por ele. A decisão implica sempre em um sacrifício, pois o autor diz “quando um indivíduo é lesado nos seus direitos, deve perguntar-se se ele os sustentará se resistirá ao seu adversário, e por consequência se ele lutará, ou se efetivamente, para escapar à luta, abandonará cobardemente, o seu direito”.

CAPÍTULO II

No capítulo enfatiza que a luta pelo direito é um dever do interessado para consigo próprio e faz uma abordagem sobre o direito objetivo e direito subjetivo. O direito objetivo é apresentado como um conjunto de princípios jurídicos de direito em vigor aplicados pelo Estado à ordem legal da vida e o direito subjetivo é apresentado como a transfusão da regra abstrata no direito concreto da pessoa interessada, sendo a luta do direito subjetivo o verdadeiro objeto de seus estudos, que representa a atuação moral dos indivíduos que vivem em sociedade. Observa-se que apesar da luta produzida pelo direito