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ATIVIDADE 5 DIREITO EMPRESARIAL

Por:   •  28/6/2014  •  898 Palavras (4 Páginas)  •  408 Visualizações

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João do Amor Divino foi ao shopping mais próximo da sua residência para comprar um presente de aniversário para sua namorada. Deixou seu carro no estacionamento privativo do shopping e foi em busca de algo que surpreendesse sua amada. Na volta ao carro, percebeu que o mesmo estava com o vidro traseiro quebrado e que seu notebook não estava no veículo, pelo que, percebeu que tinha sido furtado. Reclamando com a gerência, foi informado que o shopping não se responsabiliza pelos danos causados aos veículos ou pelos pertences neles deixados, conforme consta de várias placas e letreiros ao longo do estacionamento. Sobre este aspecto assinale a alternativa correta:

a.

não é considerada prática abusiva, pois o shopping não pode ser responsável pelo furto em estacionamento privativo que é administrado por empresa própria. Além disso, o consumidor foi informado antecipadamente através de placas e letreiros que o shopping se exime de responsabilidade em relação aos danos causados aos veículos ou pelos pertences neles deixados.

b.

trata-se de prática abusiva condenada pelo CDC onde só quem pode ser responsabilizado é a empresa que administra o estacionamento e não o shopping center, pois depende da existência de culpa para comprovar a falta de segurança nos serviços prestados.

c.

não é considerada prática abusiva, entretanto o shopping pode ser civilmente responsável pelos danos causados devendo ser condenado a indenizar moralmente e materialmente o consumidor.

d.

trata-se de prática abusiva condenada pelo CDC, pois o fornecedor (shopping e/ou empresa que administra o estacionamento) deve ser legalmente responsável por garantir a segurança do serviço que presta, assumindo o risco da atividade, mesmo no caso de estacionamentos gratuitos, onde o preço está inserido nos produtos que vende.

e.

trata-se de prática abusiva condenada pelo CDC em que o shopping responde subjetivamente pelos danos causados, independentemente da existência ou não de culpa pela falta de segurança na prestação do serviço.

0,2 pontos

PERGUNTA 2

Caso o fornecedor, para divulgar o serviço de pintura que presta, faz uso de uma propaganda enganosa ou abusiva, poderá sofrer uma penalidade administrativa. Quanto às penas administrativas, assinale a alternativa INCORRETA:

a.

Multa.

b.

Suspensão do fornecimento do produto ou serviço.

c.

Suspensão temporária do serviço.

d.

Imposição de contrapropaganda.

e.

Rescisão do contrato com a restituição da quantia eventualmente antecipada.

0,2 pontos

PERGUNTA 3

A FDA (agência reguladora de medicamentos dos EUA) divulgou um comunicado afirmando que investiga novas evidências de risco aumentado de pancreatite e outros problemas em pacientes que tomam remédios contra diabetes da classe dos análogos de incretina – hormônio produzido pelo sistema digestivo –, que inclui o Victoza, fabricado pela empresa Novo Nordisk. Pesquisadores retiraram amostras do pâncreas de pacientes com diabetes que haviam morrido por várias causas. Detalhes do estudo ainda não foram publicados, mas a FDA afirmou estar buscando mais informações. (Folha de São Paulo, Caderno Equilíbrio e Saúde, 15.03.2013). A respeito da responsabilidade da empresa, marque a alternativa correta:

a.

a empresa Novo Nordisk poderá ser solidariamente responsável por vício do produto, caso seja comprovado que a qualidade do medicamente comercializado o torne impróprio ou inadequado ao consumo.

b.

a empresa Novo Nordisk poderá ser objetivamente responsável pelo defeito do produto, caso seja comprovado que o medicamente apresente risco à saúde/segurança do consumidor.

c.

a empresa Novo Nordisk poderá ser solidariamente responsável pelo vício do produto, e objetivamente responsável pelo defeito

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