ATIVIDADES ESTRUTURADAS SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA‏

Ética jurídica

Conceitos básicos e noções gerais

A palavra “Ética” vem do grego ethos, que significa caráter, conduta, e está ligada à consciência individual, e refletindo as atitudes na coletividade. Vislumbra orientar as ações humanas para o lado positivo.

Ética é a ciência do comportamento moral da sociedade em si, tendo por objetivo, leis próprias e método próprio, na identificação do caráter cientifico. Sendo é um dos aspectos do comportamento do indivíduo em sociedade.

Ética norteia a humanidade em valores e princípios, aprimorando e desenvolvendo o sentido moral do comportamento e influenciando a conduta.

Na atividade profissional jurídica, a importância da Ética avulta, devido a deparação com infindáveis situações, que exigirão um mínimo de formação moral a levar-nos em sentido do justo. Os operadores da lei examinam os dois lados dos indivíduos no mundo social, sendo, ao mesmo tempo, homem de estudo e homem público, persuasivo e psicólogo, orador e escritor. Todas as suas ações refletem no contexto social em que atua.

Em Direito, a Ética Jurídica, é a ética profissional, sendo ela, um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria. Vista também como um tipo de avaliação ou orientação da prática jurídica paralelo à orientação normativa.

A Ética jurídica é formulada a partir da prática profissional do Direito.

Pluralismo jurídico e seus efeitos sociais, sua importância ao monismo jurídico

Pluralismo jurídico - forma de direito que aproxima os que são abandonados pelo estado a uma resolução nos conflitos que surgem.

Na afirmação de Antonio Carlos Wolkmer (2001):

"[…] multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sócio-político, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais e tendo sua razão de ser nas necessidades existenciais, materiais e culturais." (WOLKMER, 2001, p.219)

O pluralismo Jurídico existiu em diversos períodos históricos. Em Roma, existia os Jus, gentium, civile, publicum; na Idade Média, o sistema jurídico era múltiplo e, como representação das ordens sociais diversas, existia os direitos canônicos, senhorial, burguês e real; na Idade Moderna, o direito começa a ter uma forma mais estatal e adquire princípios monistas, usando da racionalidade formal para alcançar a segurança jurídica; há uma mudança de paradigmas e os valores medievais de cada ordem social possuir seu direito começam a retornar; no welfare state ocorre uma reafirmação do pluralismo chegando à contemporaneidade atingindo os desfavorecidos e esquecidos pelo estado, fazendo com que eles gerem, conscientes desse abandono, um "direito" que abasteça as vontade e supra suas necessidades.

Um de seus efeitos é o surgimento de forças paralelas ao poder do Estado. Surgem os movimentos religiosos, os chefes de tráfico locais, emergindo com um poder de governo suprindo algumas poucas necessidades da população local,o

...