ATPS Direito Civil V - Contrato De Seguro

ETAPA III

Passo 1 – Contrato de Seguro

1. CONCEITO

O seguro é uma espécie de transferência de risco onde, conforme dispõe o art. 757, 2, do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado (o que se dá através do pagamento de valor, denominado prêmio) referente a determinada pessoa ou a coisa, contra os riscos determinados em apólice. Tem como princípios, além das cláusulas legais, a boa-fé do contratante, que está disposta na regra geral dos contratos, nos termos do art. 422 do Código Civil:

“os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Um dos melhores conceitos de seguro é exposto por Cavalieri Filho, que assim expõe:

“[...] Em apertada síntese, seguro é contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagar-lhe uma determina indenização, prevista no contrato, caso o risco a que está sujeito se materialize em um sinistro. Segurador e segurado negociam as conseqüências econômicas do risco, mediante a obrigação do segurador de repará-las. Frise-se que em se tratando de contrato de seguro, o segurador só poderá se exonerar de sua obrigação se ficar comprovado o dolo ou a má-fé do segurado. Da mesma forma, o agravamento do risco pode servir de preceito ao não pagamento do sinistro, haja vista o desequilíbrio da relação contratual, onde o segurador receberá um prêmio inferior ao risco que estará cobrindo, em desconformidade com o avençado” (2008, p. 419).

Lembradas também são as palavras de DINIZ, que define o contrato de seguro desta forma:

“[...] é aquele pelo qual uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a garantir-lhe interesse legítimo reativo a pessoa ou a coisa e a indenizá-la de prejuízo decorrente de riscos futuros, previstos no contrato” (CC, art. 757) (2002, p. 316).

2. PARTES

2.1 SEGURADO

“Segurado é a pessoa física ou jurídica que, possuindo interesse segurável, contrata o seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros. É a parte na relação contratual que paga prêmio à seguradora, para ter direito de receber uma indenização, se ocorrer o sinistro resultante do risco previsto no contrato. O segurado compra à seguradora o direito de receber uma eventual indenização, pagando um preço que se denomina prêmio ou quota”.

2.2 SEGURADORA

“A seguradora é a parte que no contrato se obriga a efetuar uma indenização, resultante do prejuízo de um sinistro. Só pode ser pessoa jurídica, legalmente autorizada para operar na área de seguros. Exercem com exclusividade as operações de seguros privados, compreendendo os seguros de coisas, bens, pessoas, obrigações, responsabilidades, direitos e garantias, exceto seguros sociais (INSS)”.

Para operar com seguros privados, a pessoa jurídica, depende de autorização governamental, sob pena de multa e de cometimento de crime contra o sistema financeiro nacional.

Para atuar em seguros privados, as pessoas jurídicas devem assumir a forma de sociedade anônima ou cooperativa, a qual terá sua atividade restrita aos seguros rurais e de saúde.

3. OBJETO

“O objeto do seguro é a própria coisa”, porém a doutrina majoritária pondera o contrário, que o objeto reside no interesse segurado, no risco, citando-se entre outros. O objeto imediato é o interesse segurável e um objeto mediato que origina o interesse segurável e que pode ser qualquer coisa possível de ser objeto lícito de contrato como danos, coisa corpórea, incorpórea, vida, etc.

4. ELEMENTOS

São elementos do Contrato de Seguro:

4.1 – Prêmio: Preço pago pelo Segurado;

4.2 – Indenização:

4.3 – Sinistro: Evento do dano;

4.4