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ATPS- ETAPA 1 - PASSO1

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Por:   •  26/9/2013  •  346 Palavras (2 Páginas)  •  322 Visualizações

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ETAPA 1

Aula-tema: Introdução ao direito das coisas.

PASSOS

Passo 1: Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM).

Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”.

Direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos e, o direito real é o poder jurídico do homem sobre coisa determinada, aderindo a ela, enquanto perdura, e prevalecendo contra todos.

O Código Civil brasileiro utiliza o título Direito das Coisas pela simples razão de ter recebido maior influência da lei germânica e também do Código Napoleônico principalmente no que diz respeito aos direitos que possuem a coisa como objeto imediato. Também utiliza o título Direito Reais conforme se constata do artigo 1.225 do

Código Civil de 2002.

Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas:

1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor?

R:Para Clóvis Beviláqua o "direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes aos bens corpóreos" e, o direito real "é o poder jurídico do homem sobre coisa determinada, aderindo a ela, enquanto perdura, e prevalecendo contra todos, ou seja, é simplesmente um complexo de normas auto reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem,e ainda de propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea.

2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas?

R: O direito das coisas não está regulado apenas no código civil que trata do assunta no livro III em sua parte especial, senão também em inúmeras leis especiais, como as que disciplinam. Por exemplo: As locações em prédios residenciais, alienação fiduciária, a propriedade horizontal os loteamentos, penhor agrícola, pecuário industrial, o financiamento para aquisição da casa própria, concerne às minas de água, as minas, caça e pesca em florestas e também da própria constituição federal.

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