Agravo De Instrumento

Descrição do caso: trata – se agravo de instrumento interposto por Monsanto do Brasil Ltda.

Contra a r. descrição proferida pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Civil do Foro Central da Comarca de São Paulo, nos autos da ação de execução de titulo extrajudicial que promove em face de Carlos Cérgio Antunes Vales e Roseli de Oliveira Vales.

Consta que a empresa recorrente ajuizou demanda pelo rito executório objetivando a cobrança, quantia atualizada, de R$ 64.644,41 uma nota promissória referente a trações comerciais ocorrida entre as partes, com lastro em uma nota promissória emitida pelo primeiro agravanto e avalizada pela segunda que restou inadimplida. Por bloqueio de eventuais ativos financeiros.

A decisão de 1º grau: Juiz de primeiro ter declinado ex ofício da competência relativa observada no caso, devendo ser acolhidas as razões recursais do agravante e reformada ar decisão combatida para que se mantenha a execução no Juízo a que foi distribuído originalmente.

Órgão julgador: Juízo Federal da 4ª vara da seção judiciária do Estado de Mato Grosso.

As razoes da reforma ou manutenção da decisão: a competência territorial , consagrada no principio geral do foro do domicilio do re , e relativa, determinada- se no momento em que a ação e proposta e vedado ao órgão julgador declara de oficio, a sua incompetência relativa, consoante o enunciado da sumula nº 33 do STJ, só podendo ser reconhecido por meio de execução oposta pelo réu .

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