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1. É possível neutralizar os efeitos insalubridade, de que forma?

Sim. De acordo com a NR 15 a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

Com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4)b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

2. Como é remunerada a atividade prestada em ambiente perigoso?

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%,sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

3. Quando é permitido ao empregado remover material com peso superior a 60 kg?

É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.

Parágrafo único - Não está compreendida na proibição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

4. Qual a penalidade aplicada ao empregador que embaraça ou resiste a fiscalização?

De acordo com a NR-28 e o ART. 201 – Parágrafo único: Em caso de reincidência, embaraço ou resistência a fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada no valor máximo. (Incluído pela Lei nº. 6.514, de 22/12/1977).

5. Qual a competência das delegacias regionais do trabalho no limite das suas jurisdições?

De acordo com o ART. 156 – compete especialmente ás Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição: Redação dada pela lei nº. 6.514, de 22/12/1977.

I – Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho: (Incluído pela lei nº. 6.514, de 22/12/1977).

II -

6. O que é inspeção prévia?

7. Qual a incumbência do ministério do trabalho no

8. Qual a competência das delegacias regionais do trabalho?

9. O que cabe as empresas em matéria de segurança do trabalho?

10. O que cabe aos empregados?