Alvará Judicial Festa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE

Nome, qualificação e endereço, por sua advogada devidamente constituída, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer ALVARÁ JUDICIAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

Está prevista para ser realizada, nos dias -__________________, a festa de ___________________________, no endereço.

Esclarece ainda, que trata-se de uma fesividade religiosa, de caráter não comercial, a qual a requerente e família estão organizando de forma voluntária.

A festividade inicia-se (descrever a programação).

A requerente já solicitou junto ao __º BPMI, policiamento no local, bem como já foi concedido alvará provisório da prefeitura para a realização da festa (docs. anexos), de acordo com a resolução nº 122, de 24 de setembro de 1985, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da portaria PM3-001/02/96, de 19 de setembro de 1996.

Ciente da imprevisibilidade de ocorrências desagradáveis durante um evento aberto ao público em geral os festeiros já tomaram todas as medidas adequadas para segurança dos freqüentadores.

DO PEDIDO

Em vista de todo exposto, requer a concessão do alvará judicial para realização da festa, nos dias (data e local);

Requer-se, outrossim, seja concedida a assistência jurídica gratuita conforme Lei n0 1060/50 – “visto que a requerente não possui recursos para arcar com suas despesas, conforme declaração de insuficiência econômica em anexo”.

Requer seja oferecida vista ao Ministério Público.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitido.

Dá – se a causa, para fins de alçada, o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Cidade, data.

Advogada

OAB/