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Análise Das Relações Contratuais No Caso Da Boate Kiss

Por:   •  18/3/2014  •  1.761 Palavras (8 Páginas)  •  242 Visualizações

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

Curso Direito

Atividade de VT

Direito Civil III

Allan Berthier Silva Ferreira

Danúbia César de Oliveira

Márcia Neres Rodrigues

Nara Cristina Rodrigues

Contratos – Relações Contratuais no caso da Boate Kiss

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

Curso Direito

Campus Goiânia

Contratos – Relações Contratuais no caso da Boate Kiss

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências

na disciplina de Direito Civil III junto ao curso

de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como

Requisito parcial à obtenção da nota de VT.

Orientador: Prof: Leonardo Bezerra.

Goiânia /Junho/ 2013

Contratos – Relações Contratuais no caso da Boate Kiss

Por

Allan Berthier Silva Ferreira

Danúbia César de Oliveira

Márcia Neres Rodrigues

Nara Cristina Rodrigues

Trabalho apresentado em comprimento das exigências

Da disciplina de Direito Civil III junto ao curso de

Direito da Universidade Salgado de Oliveira.

Avaliado em: / /2013

Nota obtida: __________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Orientador

VT INTEGRADA

Observar as relações Contratuais no caso do Incêndio da Boate Kiss

I – BREVE RELATO DOS FATOS

O Incêndio na Boate Kiss da madrugada do dia 27 de janeiro, que deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate começou por volta das 2:30 horas, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

II – Da responsabilidade Civil

A Defensoria Pública poderá cuidar disto, assim como advogados contratados pelas famílias , note-se que há um contrato de prestação de serviço advocatício. Caberá reparação pelo dano material e moral, incluído o dano estético nos que sofreram queimaduras.

A obrigação de reparar o dano tem fundamento direto no Código Civil (art. 927 do CC), e também no Código Penal (art. 91, inciso I), neste caso como efeito de eventual condenação criminal.

“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

A responsabilidade civil por essa tragédia poderá ser imputada ao Estado, ao Município e/ou aos empresários e produtores da festa, assim como os integrantes da banda, tudo a depender da apuração, garantida a ampla defesa. Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, as vítimas e famílias ofendidas podem executar a sentença criminal no juízo cível para haver a reparação

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