Análise Sobre A Previdência E A Assistência Social No Brasil

Análise sobre a Previdência e a Assistência Social no Brasil

Antes da Constituição de 1988, a política social no Brasil possuía apenas ações fragmentadas de e inconclusas de previdência, assistência e saúde.

A previdência social no Brasil surgiu numa trajetória progressiva de aumento do leque de benefícios, sem contrapartida pelo lado das receitas, tornando-se um grave problema para as finanças públicas. Houve também a evolução demográfica e do mercado de trabalho no país, comprometendo o equilíbrio do sistema, pela falta de medidas compensatórias financeiras. O primeiro marco institucional da previdência social foi a Lei Eloy Chaves de 1923, que criou as caixas de aposentadorias e pensões, em geral organizadas por empresas e sob a regulação do Estado.

Avançando-se no tempo para o exercício de 2008, observa-se um significativo declínio do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), fruto do bom desempenho da economia brasileira como também de várias medidas administrativas que proporcionaram aumento de receita e redução de gastos. No entanto, a trajetória da previdência continua balizar-se pelo envelhecimento populacional e pelo conjunto de regras que aposentam brasileiros em idades baixas, bem como pela correção de benefícios em níveis superiores aos índices de inflação de preços e normas sobre pensão por morte incompatíveis com a realidade internacional. No exercício de 2008, a arrecadação cresceu mais do que o PIB, enquanto a despesa aumentou em ritmo inferior. A melhoria do resultado previdenciário é resultante mais do crescimento da arrecadação, do que pelo controle das despesas (o que seria o ideal). O ajuste se efetuou mais pela tributação do que pelo controle. Outro item da reforma administrativa efetuada no segundo mandato do Presidente Lula, foi a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária em 2007. A fusão das duas receitas permite um acompanhamento mais aprimorado da arrecadação de imposto de renda das pessoas jurídicas, cruzando-se a informação com a folha do INSS.

O procedimento de unificação de receitas não foi exclusivo do Brasil, tendo alguns países do leste europeu unificado suas receitas, observando-se após a fusão, aumento de arrecadação. Os ganhos de receita tem impacto no curto prazo, mas a possibilidade de manutenção dos ganhos no longo prazo é mínima.

Agora, quais os fatores que limitaram a expansão da despesa no curto prazo? O principal foi a diminuição de concessão do auxílio doença, resultado de mudanças em relação à concessão do benefício, que na década experimentou uma explosão na concessão. Devem ser combatidos e eliminados a concessão indevida e as fraudes no benefício.

Há que se considerar o envelhecimento populacional no longo prazo. As pessoas estão envelhecendo cada vez mais e tendo menos filhos. A fecundidade está abaixo do nível de reposição. A mortalidade e a fecundidade são sempre inferiores às estimativas. Como reduzir o agravamento do quadro da desproporção entre as idades das pessoas, na razão de dependência (número de pessoas com mais de 65 anos em relação às pessoas entre 15 e 64 anos), onde se espera chegar a 30% no espaço de 40 anos? Teria, em resumo, que se fizesse o seguinte:

-aumento da fiscalização, controlando o crescimento