Aplicação Com Correção Monetária

A existência de regras claras e transparentes e a certeza do cumprimento das leis e dos

contratos são requisitos fundamentais para o funcionamento de qualquer mercado e a

ausência desses fatores provoca incertezas imensuráveis e gera um ambiente propício à

atuação dos ‘espertos’, retraindo a participação dos “expertos”. No caso das operações

de crédito imobiliário, as polêmicas decorrentes do Decreto no

22.626, de 07 de abril de

1933, no que diz respeito à proibição da capitalização de juros, bem como as

interpretações equivocadas com relação à Tabela Price e, ainda, a leitura indevida do

conteúdo da letra ‘c’ do artigo 6o

da Lei no

4.380, de 21 de agosto de 1964, que originou

a chamada ‘inversão da Tabela Price’, têm resultado em milhares de ações judiciais,

tornando imensurável o risco dessas operações, tendo como conseqüência a fuga de

capitais voluntários para o financiamento da produção e comercialização de imóveis,

com graves conseqüências sociais e econômicas. O objetivo deste trabalho é demonstrar

que os critérios de cálculo dos juros e da evolução do saldo devedor, na Tabela Price,

são idênticos aos demais sistemas de amortização que adotam o critério de pagamento

de prestações constituídas de amortização e juros e que não existe capitalização de juros

em nenhum sistema de amortização no qual os juros são quitados, sem serem

incorporados ao saldo devedor. Será mostrado que a única hipótese possível de ocorrer

capitalização de juros na Tabela Price ou em qualquer um dos sistemas de amortização

praticados nas operações imobiliárias – SAC, SAM, SACRE – é nos casos em que, em

função do descasamento de periodicidade e de índices de reajustes dos saldos devedores,

em relação às prestações, estas se tornarem inferiores à parcela de juros, provocando a

chamada ‘amortização negativa’, ou seja, decorre do Plano de Reajuste e não do Sistema

de Amortização. Neste caso, é apresentada a metodologia de cálculo que impediria a

capitalização de juros, bem como mostrado os efeitos dessa metodologia sobre a taxa de

juros realizada em relação à taxa de juros contratada. São apresentadas diferentes formas

de mostrar que a Tabela Price pratica o sistema de juros simples e que não implica em

capitalização de juros,