Aposentadoria Especial

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TJ-SC - Apelação Cível AC 20140254424 SC 2014.025442-4 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SEGURADO QUE EXERCIA A FUNÇÃO DE BOMBEIRO DE SUBSOLO EM MINA DE CARVÃO. PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL LEVE NO OUVIDO ESQUERDO E SEVERA NO OUVIDO DIREITO. PERDA AUDITIVA ÍNOCUA ANTE O AFASTAMENTO DA ALEGADA DIMINUIÇÃO DA APTIDÃO PARA O LABOR HABITUAL ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA. REQUISITOS CUMULATIVOS. ART. 86 , § 4º , DA LEI N. 8.213 /91 NÃO PREENCHIDOS NEXO ETIOLÓGICO NÃO DEMONSTRADO DE FORMA INDUVIDOSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ÔNUS QUE CABIA AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333 , I , DO CPC . BENEFÍCIO INDEVIDO. SEGURADO QUE, ADEMAIS, GOZA DE APOSENTADORIA ESPECIAL DESDE 2010. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. "Se a perícia judicial atesta com segurança que não houve a diminuição da capacidade laboral do segurado para o regular exercício da atividade profissional do autor, não obstante ser ele portador de disacusia neurossensorial bilateral (perda auditiva induzida por ruído do trabalho) não é devido o auxílio-acidente." (AC 2008.008447-1, Rel. Des. Jaime Ramos, j. em 27/05/2008).

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11905 RS 91.04.11905-3 (TRF-4)

Data de publicação: 01/04/1992

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NA BASE DE CALCULO DO BENEFICIO, DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO EM DECORRENCIA DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA. CONVERSÃO DO BENEFICIO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA QUE SE ANULA, POR NÃO TER ENFRENTADO A LIDE, TAL QUAL CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: , APOSENTADORIA ESPECIAL.SENTENÇA JUDICIAL, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO.UTILIZAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., PARCELA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PROVENTOS, APOSENTADORIA. CUMULATIVIDADE, PEDIDO, CONVERSÃO..., OBJETIVO, DECISÃO, MERITO, PROCESSO. EFEITO, NULIDADE, SENTENÇA JUDICIAL. (ANTONIO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 11905 RS 91.04.11905-3 (TRF-4)

Data de publicação: 01/04/1992

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NA BASE DE CALCULO DO BENEFICIO, DO VALOR DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO EM DECORRENCIA DE CONDENAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA. CONVERSÃO DO BENEFICIO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA QUE SE ANULA, POR NÃO TER ENFRENTADO A LIDE, TAL QUAL CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: , APOSENTADORIA ESPECIAL.SENTENÇA JUDICIAL, AUSENCIA, APRECIAÇÃO, PEDIDO.UTILIZAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., PARCELA, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PROVENTOS, APOSENTADORIA. CUMULATIVIDADE, PEDIDO, CONVERSÃO..., OBJETIVO, DECISÃO, MERITO, PROCESSO. EFEITO, NULIDADE, SENTENÇA JUDICIAL. (ANTONIO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 41168 RS 96.04.41168-3 (TRF-4)

Data de publicação: 10/03/1999

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL.