Artigo Dia Internacional da Mulher

Perspectiva do Dia Internacional da Mulher

Na perspectiva histórica, social, política, a proposta do Dia Internacional da Mulher tem um condão de chamar a atenção ao tema de igualdade de gênero. Não se pretende apenas comemorar, mas sim debater, discutir e reivindicar melhores condições e respeito à mulher na sociedade atual.

No Brasil, a primeira conquista se deu quando em 24 de fevereiro de 1932 foi instituído o voto feminino. As mulheres brasileiras conquistaram, depois de muitos anos de reivindicações o direito de votar e serem eleitas para cargos do executivo e do legislativo.

A evolução legislativa brasileira sugere uma transformação comportamental em relação a visão que a sociedade tem da mulher, ao consagrar valores constitucionais como a igualdade, valores infraconstitucionais relacionados à capacidade, ao acesso ao trabalho, prevenção de violência. Ao mesmo tempo que percebe esse desenvolvimento legal, traz indícios de que a mentalidade machista arraigada na sociedade e na cultura brasileira persiste.

Neste diapasão, ainda faltam mecanismos legislativos que favoreçam ainda mais a valorização da mulher, a equiparação de fato entre os gêneros, como dispositivos que prezam pelo compartilhamento das responsabilidades familiares, que coíbam a discriminação salarial; que promovam efetivamente a igualdade de oportunidades; que assegurem a fiscalização e a sanção de atos discriminatórios praticados contra a mulher.

Na Constituição de Federal em seu artigo 5º, inciso I dispõe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

        I -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Existe também no ordenamento jurídico pátrio outras normas, dispositivos, legislações esparsas, pode-se apontar como principal: “Lei Maria da Penha”, lei federal que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em âmbito de Legislação Estadual se faz presente algumas leis que têm como princípio a promoção dos direitos das mulheres, a defesa física e psicológica.

Contudo, mesmo com esses avanços, as mulheres ainda sofrem, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho, desvantagens na carreira profissional, assédio moral, sexual, dentre diversos outros problemas. Sabe-se que ainda é muito pouco para se ter uma sociedade mais justa e igualitária, um ambiente de respeito, em que se cultive a liberdade de decisões tomadas pela figura feminina no que se refere ao próprio corpo, a exercer sua sexualidade, ao modo comportamental, vestuário, decisões da própria carreira e possibilidade familiar.

Assim, deve se comemorar o Dia Internacional de Mulher, mas nunca esquecer da luta diária contra o preconceito, discriminação, machismo, abuso sexual, violência física e psicológica. O que se pede é a extinção da raiz machista em nossa sociedade, para que prevaleça o respeito, a harmonia e a liberdade de cada cidadão ser o que realmente é, sempre à luta por direitos de igualdade e promoção dos princípios fundamentais de existência, a Dignidade Humana.

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